Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias
A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade. O texto segue à sanção presidencial.
A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade. O texto segue à sanção presidencial.
Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica para habilitação
Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção da CNH, caso o PL 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção da CNH, caso o PL 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
PEC inclui agentes de trânsito entre responsáveis por segurança pública
Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros.
Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros.
CCJ pode votar projeto que destina recursos de multas de trânsito para a saúde
Uma das intenções é atenuar o peso das despesas com acidentes de trânsito para o sistema. A reunião da comissão está marcada para as 10h.
Uma das intenções é atenuar o peso das despesas com acidentes de trânsito para o sistema. A reunião da comissão está marcada para as 10h.
Proposta exige comprovação de multa por equipamento audiovisual ou eletrônico
Proposta obriga agentes de trânsito a comprovarem as infrações por meio de equipamento audiovisual, eletrônico ou outro meio tecnologicamente disponível.
Proposta obriga agentes de trânsito a comprovarem as infrações por meio de equipamento audiovisual, eletrônico ou outro meio tecnologicamente disponível.
Projeto altera idade para renovação obrigatória de habilitação a cada três anos
A Câmara dos Deputados analisa o PL 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos.
A Câmara dos Deputados analisa o PL 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação a cada três anos.
Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis
O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil.
O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil.
Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias
A Câmara analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias integrados ao sistema viário urbano.
A Câmara analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias integrados ao sistema viário urbano.
PL susta resolução do Contran sobre requisitos para conduzir veículos de transporte escolar
Resolução 685/17 impede que condutores habilitados na categoria “E” façam cursos de formação para dirigir veículos de transporte coletivo e escolar.
Resolução 685/17 impede que condutores habilitados na categoria “E” façam cursos de formação para dirigir veículos de transporte coletivo e escolar.
Avaliação psicológica poderá ser obrigatória também na renovação da CNH
O projeto também dá fim à Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ.
O projeto também dá fim à Permissão para Dirigir, que tem validade de um ano. A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ.