Comissão aprova a inclusão de bicicletários na Política Nacional de Mobilidade Urbana
Conforme o texto, os municípios deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança.
Conforme o texto, os municípios deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança.
Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento
PL prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após a primeira infração. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após a primeira infração. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confirmada na CCJ permissão para parcelamento do seguro obrigatório de veículos
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acredita que esse parcelamento reduzirá a inadimplência, especialmente dos donos de motocicletas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Viação e Transportes prevê que o Contran defina multas para as quais será necessária comprovação
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração.
PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o PL e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população.
Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ
Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.
Projeto que permite o pagamento do Seguro Obrigatório em 12 parcelas foi aprovado na CCJ. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação.
Aprovado PL que permite que caminhoneiros tenham 40 pontos na CNH
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram por 11 dias em todo país no mês de maio. Com a aprovação, a matéria segue para o Senado.
Destaques CFC News: tramitação do PL que transforma automaticamente multa em advertência e ranking de infrações divulgado pela PRF
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
A jornalista Talita Inaba apresenta a edição da semana do CFC News com as principais notícias que podem impactar nos Centros de Formação de Condutores.
Projeto transforma multa leve ou média automaticamente em advertência
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Atualmente é necessário que o condutor solicite a mudança através de recurso e a decisão de aplicar ou não a multa cabe a autoridade de trânsito.
Projeto facilita comprovação de transferência de veículo
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.
De acordo com o PL, procurações, recibos, mensagens eletrônicas e a cópia autenticada da transferência poderão servir como prova da venda de veículo.