Incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a informação sobre a condição de doador de órgãos e tecidos. Esse é o tema do Projeto de Lei 2994/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Marco Brasil (PP/PR), o PL pretende inserir a informação de doador de órgãos e tecidos na CNH assim como já estão: fotografia, identificação e número do Cadastro de Pessoas físicas (CPF). Ainda de acordo com o PL, o condutor poderá optar pela condição de não doador de órgãos e tecidos a qualquer momento, preferencialmente durante a emissão ou renovação do documento.
Conforme o autor, em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. “De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2023 o Brasil registrou o maior número de transplantes de órgãos em dez anos. Houve um aumento de 17% nas doações em comparação ao ano anterior”, afirma.
O deputado ressalta que no nosso país, a doação de órgãos e tecidos acontece apenas com a autorização dos parentes. Ou seja, a recusa familiar ainda é o principal obstáculo.
“Por meio deste projeto de lei, procuramos incentivar que mais e mais pessoas deixem explícito em seus documentos que são doadoras de órgãos, para que possamos preencher lacunas, conseguir avanços no sentido de uma redução significativa da lista de pacientes à espera de transplante, salvando vidas com este gesto humanitário”, justifica Marco Brasil.
Tramitação
O PL está em tramitação inicial e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
