Em meio a pandemia, Deputado quer tornar facultativa a realização de aulas em CFCs
De acordo com o PL qualquer condutor habilitado poderia ensinar o aprendiz. Foto: Arquivo Tecnodata.Em meio a crise sanitária e econômica que vive o Brasil, mais um Projeto de Lei que promove mudanças na formação de condutores é apresentado na Câmara dos Deputados. Dessa vez é o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) que pretende tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da CNH nas categorias “A” e “B”. Esse é o tema do PL 2606/20 que começou a tramitar no último dia 13 de maio, na Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) e diz ainda que as aulas poderiam ser dadas ao “aprendiz” por qualquer condutor habilitado.
Para Eduardo da Fonte, diante da crise econômica trazida pela pandemia de COVID-19 (novo coronavírus), os recursos financeiros estão escassos para a maior parte da população.“Ao longo dos últimos anos, com exigências maiores sobre a maneira de ministrar o curso de formação de condutores das categorias “A” e “B”, os custos necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se elevaram enormemente”, argumenta o Deputado.
O Deputado justifica ainda que o preço da CNH nas categorias “A” e “B” representa uma barreira e reduz as oportunidades de trabalho e melhoria financeira de milhões de famílias por todo o país.
“Assim, nossa intenção é de que o aprendiz e candidato à CNH tenha que arcar apenas com os custos das taxas do processo de habilitação, que já se mostram suficientemente elevados, sem a adição de altos valores praticados por autoescolas no Brasil”, justifica Fonte.
Tramitação
A matéria está em início de tramitação e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
