Proibir o tráfego de motos, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, ou corredor, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis. Esse é o tema do PL 1549/2023 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), o projeto pretende proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, ou seja, no corredor. Dessa forma, torna obrigatório o tráfego desses veículos nas faixas de circulação utilizadas por automóveis. Já, em em avenidas ou vias em que a velocidade ultrapasse 50km/h, deverá haver a criação de faixa exclusiva para motos pelo órgão competente.
Se houver a aprovação do PL, quem não cumprir a determinação estará cometendo uma infração média, com multa de R$ 130,16.
Conforme o deputado, no Brasil, não há uma pesquisa específica que relaciona o hábito de rodar no corredor com um aumento nos acidentes de trânsito. No entanto, para ele, é inegável que, ao trafegar no corredor, os motociclistas correm mais riscos e têm chances maiores de sofrer um acidente. “A principal razão para isso é a diferença de velocidade da moto em relação aos outros veículos, que geralmente é abusiva. Isso porque muitas pessoas passam no corredor na mesma velocidade que na pista, pilotando até mesmo acima de 100 km/h. Nesse caso, basta um simples descuido para que um acidente fatal aconteça”, argumenta o deputado.
O deputado levanta, também, a questão da importância de o motociclista ser visto no trânsito.
“Entre os principais cuidados a serem tomados está evitar não ficar no ponto cego dos outros motoristas, ou seja, fazer de tudo para ser visto na via. O problema é que, ao se posicionar no corredor, as motos podem não ser vistas pelos motoristas de outros veículos. Com isso, as chances de um acidente se tornam bastante altas, assim como a possibilidade de colisões laterais e batidas em curvas fechadas”, justifica Soares.
Ainda de acordo com o deputado, outro grande problema associado à pilotagem no corredor de carros é o fato de o motociclista ocupar um espaço bastante pequeno, que geralmente não permite a realização de manobras rápidas quando necessário. E isso se agrava com o menor poder de frenagem das motocicletas em relação aos carros, que precisam de mais espaço antes de parar. Além disso, o condutor tem baixa visibilidade de buracos e outros obstáculos nos corredores”, conclui.
Tráfego de motocicletas no corredor
Essa já não é a primeira vez que alguém tenta regulamentar o tráfego de motocicletas no corredor de veículos. A última foi com o PL 3267/19 que deu origem a Lei 14071/20. Ele previa, inicialmente admitir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor, apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.
Além disso, as regras para utilização do espaço seriam as seguintes: havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente seria admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta seria desconsiderada. Também não seria admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deveria ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. Houve o veto do artigo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.