A proposta original prevê o uso obrigatório dos coletes refletores; Leal tornou a utilização optativa. Segundo o relator, as regras atuais determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já são suficientes para garantir a segurança nas vias nos casos de veículos imobilizados.
De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, o condutor deve acionar as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
“As normas de trânsito que orientam as paradas de emergência são bastante claras e, se forem seguidas à risca, praticamente anulam as chances de ocorrência de sinistros”, disse Hugo Leal.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara