Na última quarta-feira (21) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5596/2009, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD/RO), que obriga a presença de um monitor para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
Segundo o deputado, em geral, o transporte coletivo de escolares no Brasil, principalmente no interior do País, é de altíssimo risco, vitimando dezenas de crianças a cada ano. “O projeto tem o intuito de melhor preservar a segurança dos escolares”, afirma Mendes.
De acordo com a justificativa do PL, as vantagens decorrentes da presença desse auxiliar são diversas, como diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que poderiam ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola; certeza de que mesmo as crianças menores utilizarão o cinto de segurança, que poderá ser colocado por esse adulto; e prestação de primeiros socorros numa eventual emergência. Em todos esses casos, na maioria das vezes, o motorista, quando presente sozinho no veículo, fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente ambas as funções de condutor e de monitor.
A proposta determina que o monitor seja maior de 21 anos e não possua antecedentes criminais. “A cada três anos, o monitor deverá apresentar certidão negativa em relação a crimes como estupro, roubo, furto, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas, entre outros”, explicou Moreira. Segundo ele, a mesma exigência valerá para o motorista.
O cadastro e a autorização dos acompanhantes serão expedidos pelo departamento de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. A punição para quem descumprir a regra será incluída no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) como infração gravíssima, somada a multa e apreensão do veículo.
Esta foi a primeira vitória para o projeto que ainda deverá passar por duas comissões e o Plenário da Câmara.