Comissão aprova obrigatoriedade de cobertura nos pontos de ônibus
Relator lembra que o tempo de espera dos passageiros é, em muitos casos, superior ao da própria viagem.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos de ônibus no embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo devem ter cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.
Trata-se do Projeto de Lei 5437/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).
Segundo ele, a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos, mas também nos pontos de ônibus.
“O tempo de espera, em certas ocasiões, pode inclusive ser superior ao tempo de viagem. O sistema de transportes, por completo, deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto”, reforçou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
