A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei 4380/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) que torna obrigatório o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, “o projeto trará mais segurança para os motoristas, tanto no aspecto do trânsito, evitando colisões, quanto no que diz respeito à segurança pessoal, uma vez que não se tornarão mais alvos fáceis de assaltantes quando parados no sinal vermelho”.
Ainda conforme o projeto, a autoridade de trânsito local poderá estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo intermitente, conforme a característica do local. Para garantir o correto funcionamento da sinalização, o texto determina a colocação do sinal “Dê a preferência” na via secundária dos cruzamentos.
Com informações da Agência Câmara