Em live realizada ontem (09), nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre as mudanças propostas pelo Governo para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Bolsonaro relatou que está conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para chegar a um consenso sobre as alterações no CTB. De acordo com Bolsonaro, a ideia é retirar o PL 3267/19 que, após várias reuniões e audiências, foi modificado pelo relator Juscelino Filho (DEM-MA) e apresentar projetos individuais para tratar de temas polêmicos como a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.
“A ideia se der tudo certo, retira o projeto que eu apresentei sobre o Código Nacional de Trânsito (sic) e apresenta individualmente um projeto só para tratar da validade da carteira de motorista, de 5 para 10 anos, e ponto final. Daí o Congresso decide se é favorável ou não. O relator, lamentavelmente, ele acha que a validade passa para 10 anos até 45 anos de idade, quem tem 46 já está velho, essa é a opinião do relator que é um deputado lá do Maranhão. E nós achamos que não, estamos botando que a partir dos 65 anos, é de 5 em 5 anos. Se dependesse de mim eu botaria 75 anos. Se o Rodrigo Maia topar e o Davi Alcolumbre topar a gente bota até 75 anos de idade”, afirmou o Presidente.
O presidente Bolsonaro falou também sobre o limite de pontos na CNH que leva à suspensão do direito de dirigir. “Depois a gente apresenta outro projeto para atender aí os profissionais que estão na rua, os motoristas de táxi, do Uber, o da van, do ônibus, do caminhão, passar de 20 para 40 pontos para perder a Carteira, por quê? Pela quantidade de radares, fixos e móveis, que tem no Brasil, o coitado do motorista que rala igual um desgraçado, ele perde rapidamente, ele atinge rapidamente os 20 pontos e muitas vezes ele dirige com a carteira vencida (sic) e está cometendo um outro crime”, disse.
Substitutivo do PL 3267/19
O substitutivo do relator deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que não agradou o presidente Bolsonaro, rejeitou as principais – e polêmicas – propostas do governo de alteração do Código de Transito Brasileiro.
O relator ponderou que as propostas foram amplamente debatidas na Câmara e, segundo o deputado, o “clima na comissão era difícil” e não seria possível acatar parte das medidas.
Dentre os pontos polêmicos que não foram satisfatórios no ponto de vista do Governo Federal, estão as alterações mais rigorosas quanto ao transporte incorreto de crianças, a proibição do tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores pelo corredor e também mantém a proposta de ampliar para 10 anos o prazo para renovação de condutores de até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E, mantendo o prazo de 5 anos para os condutores de 40 a 70 anos e de 3 anos para condutores com idade superior a 70 anos.
Além disso, o novo substitutivo prevê uma escala com três limites pontuação, para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
Tramitação
Todas as observações foram ditas ontem (9) pelo Presidente em Live, nas redes sociais, mas nenhuma ação foi realizada oficialmente.