Resumo da Notícia
- Está prevista para hoje (16) a votação do PL 3267/19 na Câmara dos Deputados, que entre outras mudanças, pretende passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir.
- A probabilidade do PL ser aprovado é alta, conforme Deputada.
- O texto que vai à votação é o do substitutivo apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Está prevista para hoje a votação, na Câmara dos Deputados, do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Projeto prevê, entre outras mudanças, passar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do direito de dirigir. Além disso, o PL altera regras para o transporte de crianças, o exame toxicológico e as aulas noturnas no processo de formação de condutores.
De acordo com a deputada Christiane Yared (PL-PR), que participou de uma Live com o especialista Celso Mariano, no canal do Portal do Trânsito no Facebook, a probabilidade do Projeto de Lei ser aprovado é bem alta.
“Foi um projeto que agradou a sociedade, muitos não querem ser punidos. De qualquer forma, nós conseguimos apresentar emendas para tentar amenizar, para que a situação não seja tão calamitosa”, explicou.
A Deputada afirmou ainda, que talvez o Projeto merecesse mais discussão e que seria cedo para votá-lo.
“O Presidente, porém, tem pressa de mostrar alguma coisa que seja de agrado para a sociedade”, disse a deputada.
Christiane esclareceu também, que o texto que será levado para a votação dos deputados é o do substitutivo final, apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Comissão Especial criada para analisar o PL 3267/19. “Entre mortos e feridos, a gente conseguiu salvar alguma coisa. O projeto original previa eliminar a questão do uso do farol (nas rodovias, durante o dia), conseguimos deixar. A multa em relação à falta de cadeirinha no transporte de crianças, que era um problema sério, também conseguimos manter. Além disso, as emendas apresentadas preveem a regulamentação do uso dos corredores por motociclistas, entre outros pontos importantes”.
Outra questão importante apresentada como emenda, pois não estava prevista no texto original, foi em relação à avaliação psicológica. “A avaliação psicológica deverá ser obrigatória para quem tiver mais de 40 pontos na CNH. Nessa questão de suspensão do direito de dirigir ficou dessa forma: 20 pontos se tiver duas infrações gravíssimas, 30 pontos quando tiver apenas uma infração gravíssima e 40 pontos quando não tiver nenhuma infração gravíssima.”, destacou a deputada.
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Quando afinal, será votado?
Havia previsão para quarta-feira (10) passada, mas um outro Projeto trancou a pauta e a votação do PL 3267/19 foi adiada. O texto, então, teve sua votação agendada para esta terça-feira (16), sem a possibilidade de adiamento, conforme confirmou o gabinete do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto.
Yared esclareceu ainda, que há um acordo para que o PL seja aprovado.
“Eu estou fazendo a minha parte, tenho conversado com deputados e deputadas sobre alguns pontos, mas vai passar. É um acordo entre os governos e os partidos. Tudo na política é um jogo de xadrez. Então, se você souber jogar, acaba ajudando a sociedade”, argumentou.
Existe o risco do PL original ser aprovado?
Questionada se existe o risco de na hora da votação ser apresentado o texto original, sem as emendas propostas, a deputada disse que pode acontecer. “Sim, é possível, mas se acontecer, a gente obstrui, pois existe um processo anterior à votação. Os líderes se reúnem com o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia, e cada um dá a sua opinião. Se não houver acordo não vai a Plenário. O que eles querem? Votar projetos que tenham acordo. Se porventura for apresentado o texto antigo, o Partido vai lá, faz a obstrução, com o argumento de que não foi o texto combinado anteriormente e, então a pauta é travada”, finaliza.