Agente de trânsito poderá receber adicional de periculosidade

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6456/13, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui a categoria de agentes de trânsito e transportes entre as atividades consideradas periculosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto altera a CLT, que prevê adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para essas atividades. “Os agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes de trânsito, à medida que atuam entre os carros, ou em cruzamentos, ou em estações de passageiros, dentre outros locais perigosos”, justifica Teixeira.

“Isso já levou a óbito diversos agentes, por atropelamento e colisões”, complementa. Segundo o deputado, atualmente a categoria contabiliza a média de 15 mortes por ano – número proporcionalmente superior às vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara