A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta a todos os condutores que possuem CNH com as categorias C, D ou E sobre as alterações na legislação do exame toxicológico. A partir de 28 de dezembro deste ano, os motoristas dessas categorias, exercendo ou não atividade remunerada, flagrados com o exame periódico vencido serão notificados e autuados.
Essas mudanças estão em conformidade com o disposto na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A PRF destaca que todos os condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, exercendo ou não atividade remunerada, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio. Já os condutores com idade superior a 70 anos devem realizar o exame apenas na renovação da CNH.
Conforme a PRF, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificará o condutor dessas categorias. Isso ocorrerá com antecedência de 30 dias antes do vencimento do exame toxicológico para que ele possa se planejar e realizar o exame.
Caso o condutor seja flagrado com exame toxicológico vencido ele será autuado no valor de R$ 1.467,35 e terá o direito de dirigir suspenso pelo prazo de três meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, ele será autuado no valor de R$ 2.934,70. Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o condutor verificar no aplicativo sougov.
A PRF tem intensificado ações de combate ao consumo de anfetaminas e drogas entre os condutores que trafegam nas rodovias federais. Essas iniciativas visam não apenas a aplicação rigorosa da legislação, mas também a conscientização dos motoristas sobre os perigos dessas substâncias.
Confira os principais dados referentes às ocorrências de porte de droga para consumo aqui.