Novas regras para circulação de tratores em vias públicas já estão em vigor
As regras valem para máquinas destinadas a puxar ou arrastar equipamentos de qualquer natureza, além daquelas usadas em atividades agrícolas, de construção e de pavimentação.
Desde janeiro de 2025, a Resolução n° 1.017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) está em vigor, estabelecendo os critérios para o registro e a circulação de tratores em vias públicas. As regras valem para máquinas destinadas a puxar ou arrastar equipamentos de qualquer natureza, além daquelas usadas em atividades agrícolas, de construção e de pavimentação.
O Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) esclarece que, conforme a resolução, para transitar em vias públicas é obrigatório o Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas), emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O registro é único, gratuito e os veículos não precisam de licenciamento nem de emplacamento.
Quem precisa do registro?
De acordo com José Raimundo Rodrigues, diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, a exigência do Renagro vale para:
- Tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016;
- Máquinas agrícolas e de construção que precisem trafegar também em rodovias.
Além do registro, o condutor deve possuir habilitação nas categorias C, D ou E para operar esses veículos em vias públicas.
Isenção de IPVA e penalidades
Rodrigues explica ainda que as máquinas agrícolas têm direito à isenção de IPVA quando operam dentro da propriedade rural. Caso precisem trafegar em vias públicas para atividades específicas, o proprietário deve solicitar digitalmente o reconhecimento da isenção na Secretaria da Fazenda.
Quanto às penalidades, o Detran-RR alerta que o descumprimento das regras está sujeito às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Por exemplo, se o condutor for pego com um trator circulando em via pública sem o Renagro, a infração se enquadra como gravíssima, com multa e remoção do veículo”, ressalta Rodrigues.
A regulamentação tem como objetivo organizar o trânsito de máquinas pesadas, garantindo mais segurança para condutores e demais usuários das vias públicas.
As informações são da Ascom Detran-RR
