Multa do exame toxicológico periódico vencido voltará em julho de 2023
A fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023 e o Contran deverá estabelecer um escalonamento.
A Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Ela modificou mais de 50 artigos do CTB e, entre eles, determinou a volta da multa para condutor das categorias C, D e E que dirigir veículo com o exame toxicológico periódico vencido.
Conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, a origem da Lei é a Medida Provisória n. 1.153/22. “A MP pretendia (em relação ao CTB) somente prorrogar para 1º de julho de 2025 o disposto no artigo 165-B do CTB (infrações cometidas pela não realização do exame toxicológico periódico por condutores habilitados nas categorias ‘C’, ‘D’ e ‘E’)”, diz.
E essa alteração, de acordo com Modesto, não prosperou.
“Em relação ao assunto principal (prorrogação das infrações referentes à não realização do exame toxicológico periódico), não prosperou o adiamento para 1º de julho de 2025, tendo sido antecipado este prazo para 1º de julho de 2023 (ou seja, a partir do próximo mês), conforme escalonamento a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, não superior a 180 dias”, explica.
Então, a fiscalização e multa em relação ao exame toxicológico periódico terá efeito a partir de 1º de julho de 2023. Nesse sentido, o Contran deverá estabelecer o escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.
Lembrando que o exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Isso acontece, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, o exame toxicológico deve ser refeito a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.
Infrações de trânsito
A partir de agora passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. Nesse caso a infração é gravíssima, com multa é de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até doze meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.
De acordo com a nova lei de trânsito, também passa a ser infração gravíssima dirigir veículo com resultado positivo no exame toxicológico. A multa será de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa passará para R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Mas a tal multa de balcão. Ela foi derrubada?
Anderson
Sim, foi derrubada.
Equipe Portal
Meu exame toxicológico tá vencido desde 18/05/2023, Gostaria de saber se vou ter que pagar uma multa e assim posteriormente renova-lo??
Valdir
Não. Você tem até dezembro para regularizá-lo.
Equipe Portal
Bom dia a todos que todos tenham uma excelente semana.
Se uso carro de passeio, mas o exame está vencido, terei que refazê-lo?
Marcelo
Sim, agora o condutor da categoria C, D e E poderá ser multado dirigindo qualquer tipo de veículo.
Equipe Portal
Meu exame toxicológico está vencido , só farei ele em 08/07/23.
Receberei alguma multa ?
Estou dirigindo carro pequeno, vou ser multado ?
Weiler
A multa só acontecerá após dezembro, mas daí vai valer se você dirigir carro pequeno também.
Equipe Portal
Fiz exame toxicológico dia de 18 de dezembro da prazo dele entrar na minha CNH?até dia 28 dezembro e se o laboratório atrasar mas ai fica no sistema que dei entrada antes fo prazo terminar?
Vou ser multado via sistema automaticamente, ou só na blitz?
Weiler
Não…a multa de balcão não existe mais.
Equipe Portal
Queria saber de onde vocês tiraram essa ideia de que o motorista será multado dirigindo veículo que não exige exame toxicológico. É o legítimo repassador de informações, sem verificar a idoneidade. Se fizer uma busca do assunto, encontra-se 200 artigos, todos com a mesma redação.
Não há essa previsão na lei e não há a menor lógica.
Felix
A Lei 14.599/23 trouxe essa alteração. Antes não era assim. O texto da lei na íntegra você encontra aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14599.htm
Equipe Portal
concordo com vc qdo diz que não tem a menor logica. poren é a lei ,e dificil de acreditar né ? na pratica para ser apto a dirigir vc tem que rebaixar a categoria. immmmmpreeeeesionannnte.
Olá Portal do Trânsito, achei as informações aqui, meu exame toxicológico está vencido, vi que tenho até dezembro para regularizar o exame, então não preciso pagar multa? A validade desse exame toxicológico poderia ser de 5 anos também, o mesmo da CNH. Obrigado.
Olá o meu exame toxicológico está vencido, vi aqui nos comentários que posso fazer o exame até dezembro de 2023 e que a partir dessa data poderei ser multado, é isso mesmo? esse exame bem que poderia ter a validade de 5 anos como na CNH. Para que não faça mais esse tipo de exame e não pagar, posso fazer o rebaixamento da categoria D para a B? Obrigado.
Gabriel
Se você fizer o rebaixamento para categoria B, o exame toxicológico não será mais obrigatório.
Equipe Portal
julio cezar
como fica no caso de quem tem categoria E foi abordado com o exame toxicológico vencida esta com a carteira suspensa, já foi feito a entrega da mesma no Detran, sou motorista profissional e a minha família depende do meu trabalho para o sustento, vou ter mesmo que ficar 90 dias sem poder trabalhar?
Julio
Sim, é isso que prevê a legislação atual.
Equipe Portal
Bom dia, meu exame so vence agora dia 30/08/23 poreminha cnh é AE, mas so dirigo carro atulamente, tenho um prazo ate dezembro para fazer o exame sem ser multado?
att
Tadeu
Tadeu
Isso, todos os motoristas têm até dezembro para regularizar a situação.
Equipe Portal
Sobre exame realizado no laboratório dia 18 de dezembro ainda dar tempo ,fiz o meu nessa data.
Olá, meu exame venceu no mês 05/2023, por não está dirigindo veículos de grande porte, eu não estava atento ao prazo de vencimento. Vou realizar o exame para regularizar. Receberei multa por atraso na realização do exame?
Orleide
Não há multa nesse caso.
Equipe Portal
Meu exame venceu no dia 19/05/2022 e minha CNH vence em 12/11/2024…
Neste caso o exame tem que ser feito de imediato para evitar multas mesmo dirigindo moto e carro de passeio ou mesmo com o exame vencido posso esperar até Dezembro/2023
Eduardo
Teoricamente você tem até dezembro para regularizar a situação.
Equipe Portal
na pratica ficou assim : tenho que rebaixar a categoria da cnh para ser apto a dirigir. dificil de acreditar mas é verdade.
Meu exame toxicológico estava vencido, fiz hoje 20/12/2023 porém segundo o responsável pelo laboratório o resultado só sai no começo do ano.
Fica a pergunta, para o detran vale a data da realização do exame ou do resultado?
Lembrando que no app carteira de transito digital já aparece que realizei o exame hoje.