Como se diz popularmente, algumas leis “pegam” mais que outras no Brasil. A Lei dos Desmanches, que completa oito anos nesse mês de agosto, é um exemplo de política pública bem-sucedida nos estados que investiram na sua aplicação. No RS, uma estrutura bem construída de reforço da legislação derrubou o furto e roubo de veículos, alimentado em grande parte pela venda irregular de peças usadas.
Para marcar a data, o DetranRS lançou uma campanha de divulgação do site Peça Legal, que compõe o conjunto de estratégias que ajudaram a fazer a lei dos desmanches “pegar”.
O número de furtos e roubos de veículos no Estado, que foi 38.554 em 2015, ano em que a lei entrou em vigor, caiu gradualmente. E, agora, atingiu a marca de 13.497 em 2022, uma redução surpreendente de 65%. A redução maior foi nos roubos (75% de 2015 para 2022), crime mais grave que envolve também violência contra a vítima. Entre os furtos, em que o veículo é levado na ausência do proprietário, a redução foi de 55% no período. O resultado foi conquistado com políticas de Estado integradas.
Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou o regramento. Dessa forma, vinculando às exigências também a uma preocupação ambiental e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que era o impacto na segurança pública. O número de empresas credenciadas passou de 296 em 2015 para 429 em 2022.
Os veículos desmontados devem passar por descontaminação pra não poluir o solo e todas as peças vendidas passam por avaliação de segurança.
Fiscalização
Um dos mecanismos mais importantes para a efetividade da Lei dos Desmanches foi o reforço e a constância da fiscalização dos estabelecimentos irregulares. A força-tarefa da Operação Desmanche foi uma criação da Secretaria de Segurança Pública em 2016. Dessa forma, envolvendo Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS e Corpo de Bombeiros Militar, CEEE Equatorial, além da empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata.
Houve 120 operações em 63 municípios. Assim, resultando em 162 desmanches interditados, cerca de 90 presos em flagrante e mais de R$ 1,4 milhões em multas aplicadas. Além da força-tarefa, a Corregedoria do DetranRS também ficou de olho nas empresas credenciadas. Aconteceram 189 auditorias e emitidas 29 cautelares.
Reciclagem
Outra inovação que ajudou a reforçar o combate ao comércio ilegal de peças foi a reciclagem veicular. Realizada regularmente pelo DetranRS desde 2009 para veículos abandonados em depósito, a reciclagem também foi adotada no âmbito das operações da força-tarefa. Toda a sucata apreendida nos desmanches ilegais é descaracterizada através de compactação e encaminhada para a reciclagem na siderúrgica. Dessa forma, impedindo que as peças sem origem retornem ao mercado ilegal. Até hoje, foram mais de 8 mil toneladas de reciclagem de sucatas nas operações da força-tarefa.
Peça Legal
Um site que reúne todas as peças cadastradas pelas empresas credenciadas bem como permite busca por modelo, ano do veículo e município do comprador, além de encaminhar a negociação de compra pelo whatsapp.
Foi a estratégia que o DetranRS utilizou para estimular o comércio de peças regulares. Além da identificação de credenciamento nas lojas físicas, o consumidor pode ter certeza que a peça, além de ter origem legal, atende a todos os requisitos de segurança no funcionamento. Hoje, o Peça Legal conta com quase 10 milhões de peças disponíveis.
A campanha lançada pelo DetranRS busca exatamente isso. Ou seja, ela vai divulgar para os consumidores gaúchos a ferramenta e as facilidades de encontrar a peça desejada, além de garantir que a compra não contribuiu para o furto e roubo de veículos.
Focada no digital, a campanha estará em anúncios no Facebook e Instagram. Além disso, terá patrocínio de palavras-chave na busca do Googl. Assim, usuários em procura direta por peças usadas encontrarão no site a alternativa legal de aquisição dos produtos.