Fiscalização por radares portáteis nas rodovias estaduais do PR é ampliada
A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade, garantindo mais segurança a todos os usuários.
A Secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), iniciou nas últimas semanas a fiscalização efetiva por radares portáteis em rodovias estaduais de todo o Paraná, priorizando os pontos críticos de acidentes. A medida visa reduzir os acidentes causados pelo excesso de velocidade nestas vias, salvando vidas, garantindo mais segurança a todos os usuários e preservando o patrimônio público e privado.
As operações são diárias, em horários variados, nos mesmos locais de operação de radar utilizado pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). As localizações estão disponíveis no portal do DER/PR e do BPRv.
A fiscalização inclusive acontece aos finais de semana e feriados, ocasiões de maior volume de tráfego de veículos.
A operação é realizada por 81 agentes de trânsito do DER/PR, que receberam capacitação quanto ao uso dos equipamentos e sobre a legislação específica da área. A nomeação ocorreu em Diário Oficial, e eles estão aptos para lavrar autos de infração de trânsito. Isso porque o departamento é a autoridade responsável pelas rodovias estaduais.
Tantos os agentes quanto os veículos utilizados estão identificados durante a execução de suas atividades, e a sua presença no trecho é destacada ainda com o uso de cones.
Os agentes de trânsito foram selecionados do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da PMPR. E, por meio de termo de cooperação entre os órgãos, atuam na fiscalização por radar, nas balanças, em guarda patrimonial, na travessia do ferry boat de Guaratuba e nas Escolas Práticas Educativas de Trânsito (Epet) do DER/PR. Esta última visa a educação de pedestres para o trânsito, com suas unidades recebendo milhares de estudantes do 5º ano do ensino fundamental todos os anos.
Emprega-se o montante que resulta dos autos de infração nas atividades do DER/PR, de conservação do pavimento e faixa de domínio, por exemplo. Além disso, nas Epets, garantindo a formação de pedestres conscientes.
Estas atividades do DER/PR estão alinhadas com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) do governo federal. O Paraná foi o primeiro estado a aderir à iniciativa.
Legislação
A atividade do agente de trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela inclui a fiscalização, controle e operação de trânsito, patrulhamento, lavratura de auto de infração assim como procedimentos dele decorrentes.
A utilização dos radares portáteis segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto à identificação do agente e ampla visibilidade das atividades em andamento.
O o decreto estadual 841 de 2019 instituiu o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários. Ele define o escopo de suas atividades bem como os requisitos para os participantes.
As informações são da Agência Estadual de Notícias
