Os quadriciclos são muito utilizados em áreas turísticas, mas é necessário atenção às regras para não cometer infrações.
Os quadriciclos chamam atenção pelo design, modelos e variedade de estilos. Eles são sinônimo de aventura aos olhos de muitos, e apesar de ainda haver poucos registrados no Brasil – são apenas 276 na base nacional, segundo os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de novembro de 2021 -, o veículo é muito comum em diversos pontos turísticos do país. Nesse sentido, ainda há muitas dúvidas quanto às regras de utilização dos quadriciclos.
Apesar do grande alcance em praias e regiões costeiras, o uso dos quadriciclos se limita apenas às vias urbanas, como explica o agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), David Cavalcante. As regras são estabelecidas pela Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O uso é restrito a vias urbanas, salvo com determinações de cada circunscrição, utilizando todos critérios e parâmetros da Resolução 573/15. Não é permitido em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal”, diz.
De forma geral, isso significa que o uso do veículo em vias públicas, como praias, é proibido.
Ele ressalta, porém, que as áreas demarcadas para circulação podem variar conforme determinações locais, então é preciso checar antes do uso. “A depender de uma portaria, ou projeto de lei municipal ou estadual, que determine as diretrizes ou ‘regras’ para diferentes tipos de veículos. Por exemplo, na areia da praia de determinada cidade pode transitar normalmente e na praia da cidade vizinha, o prefeito publicou uma proibição através de uma portaria”, explica.
Cavalcante também explica que para trafegar com o veículo, é necessário possuir categoria “B”, destinada a condutores de automóveis, e não a “A”, para motociclistas, como muitos podem pensar.
Isso porque o veículo possui características mecânicas semelhantes a automóveis de passeio, com eixo dianteiro e traseiro, tem quatro rodas e tração com base em um diferencial.
Além dessa restrição às vias urbanas, a resolução estipula alguns requisitos e regras para a circulação de quadriciclos. Como, por exemplo, o uso de placas de identificação traseira, com dimensões idênticas as de motocicleta e que atendam à legislação vigente. Além disso, lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento. O transporte é restrito aos passageiros maiores de 7 anos.
“Os condutores têm que se adequar a toda rotina de um veículo automotor quaisquer que seja. Devem obedecer todas as normas de circulações do CTB, com suas devidas infrações, medidas administrativas e punições”, destaca o agente de trânsito.
Perigos do uso de quadriciclos nas praias
A circulação do transporte em regiões praieiras coloca em risco espécies marinhas e compromete a diversidade ecológica de regiões costeiras. É o que aponta o biólogo e diretor do Instituto Biota de Conservação, Bruno Stefanis. “Oferece riscos a todas as espécies de tartarugas, principalmente as que desovam, porque o quadriciclo compacta a areia esmagando os ninhos. Sem falar em invertebrados, vegetação e até aves que fazem ninhos, porque as pessoas quando estão com os quadriciclos não querem andar devagar. Eles trafegam em alta velocidade pelas dunas e vegetação, e isso sai matando diversos seres vivos. Bem como, coloca em risco seres humanos”, explica o especialista.
Bruno diz que a população é uma grande aliada no combate a esse tráfego ilegal. De acordo com ele, é comum moradores gravarem esses delitos e enviar os vídeos para o Instituto, que é ativo na luta pela conservação da fauna e ecossistemas marinhos e promove ações de sensibilização ambiental.
“A fiscalização de quadriciclos é muito complexa, porque eles não têm placa e isso implica na condição de pegar em flagrante. Aí quando isso acontece, os órgãos competentes apreendem o veículo caso a pessoa não seja habilitada, o que geralmente é o caso. Além disso, e o proprietário do veículo também recebe multa”, diz.
Um caso do tipo aconteceu no mês de janeiro. Foi em uma área de desovas de tartarugas, localizada em um trecho de faixa de areia conhecido como “prainha da Barra Nova”, em Marechal Deodoro, cidade a 28 km de Maceió conhecida por ser polo turístico.
Diariamente, quadriciclos sem placa e sem atenção às regras circulavam pela região pondo em risco as espécies.
“A fiscalização realizou a demarcação na área de desovas de tartarugas, situada na faixa de areia da prainha da Barra Nova. Em seguida, o responsável foi notificado com o objetivo de proibir a circulação do veículo motorizado do tipo quadriciclo”, informou a secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro.
Possíveis infrações
Algumas das situações corriqueiras citadas podem se enquadrar em algumas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 162, por exemplo, estabelece que dirigir o veículo sem a devida autorização, nesse caso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) na categoria “B”, é infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41 e retenção do veículo.
O artigo também aponta a infração para quem dirige com a CNH suspensa e cassada. Além disso, para quem não dirige um tipo de veículo divergente do autorizado pela categoria da habilitação.