O que fazer em caso de perda do CRLV ou da CNH?

Perder os documentos pessoais pode causar uma grande dor de cabeça. Os documentos de porte obrigatório para dirigir, que são a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que comprova o direito de dirigir do condutor, e o Certificado de Licenciamento e Registro do Veículo (CRLV), que atesta que o veículo está regular também são importantes. O CRLV atualmente não é mais impresso em papel moeda, então se o proprietário do veículo perder a versão em papel normal, basta imprimi-lo novamente. Além disso, os dois documentos podem ser baixados através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), como você pode ver aqui.

Agora, se o condutor perder a CNH (que ainda é impressa pelo Detran), ele deve tirar a segunda via do documento, se não quiser ter apenas a versão digital. Nesse caso, também é importante registrar um Boletim de Ocorrência já que se trata de documento pessoal.

Para conversar sobre o assunto, entrevistamos o advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior.

Acompanhe a entrevista!

Portal do Trânsito – Quais são os documentos obrigatórios aos condutores enquanto circulam com os veículos?

Carlos Crepaldi Junior – De acordo com a legislação existem dois documentos que são obrigatórios, um é o Certificado de Licenciamento e Registro do Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (art. 133 do CTB) e o outro é a Carteira Nacional de Habilitação – CNH (§ 1º do art. 159 do CTB).

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de ambos será dispensada quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado e se o condutor está habilitado.

Há, ainda, a possibilidade de portar tais documentos de forma digital, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Portal do Trânsito – Por que é importante ter tais documentações em mãos?

Carlos Crepaldi Junior – Um dos motivos é para evitar infração, pois, como citado, o porte é dispensável apenas quando for possível acesso ao sistema informatizado. Os documentos também possuem outras finalidades. A CNH, por exemplo, não apenas comprova que o condutor é habilitado, mas também serve como documento de identificação pessoal, mesmo vencida.

Portal do Trânsito –  Quais podem ser as complicações, caso o condutor seja pego dirigindo sem os referidos documentos?

Carlos Crepaldi Junior – Caso o acesso ao sistema não esteja disponível, poderá haver autuação por infração leve, com multa de R$ 88,38 e o veículo ficará retido até a apresentação do documento. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, embora estabeleça que é dispensável o porte quando possível acesso ao sistema, não estabelece que os órgãos devem possuir conectividade ao sistema o tempo todo e em todos os lugares.

Embora os tempos atuais tragam um avanço tecnológico, ainda existem no país regiões afastadas dos grandes centros e com baixa infraestrutura de comunicação.

Portal do Trânsito – E, quando o condutor perde os documentos do carro?

Carlos Crepaldi Junior – Neste caso, o proprietário deve registrar um boletim de ocorrência relatando a perda. Se encontrar os documentos após registro do boletim de ocorrência, não há necessidade de outras providências. Em vários estados brasileiros o registro da ocorrência já pode ser feito de maneira eletrônica.

Portal do Trânsito – De que forma os condutores podem comprovar que houve a perda ou roubo dos documentos?

Carlos Crepaldi Junior – Pelo boletim de ocorrência. É nesse documento que há o relato do que ocorreu e a relação de documentos.

Importante mencionar que, caso haja registro de roubo ou furto isso acarretará investigação criminal.

Portal do Trânsito – O que fazer para recuperar ou tirar nova documentação do veículo?

Carlos Crepaldi Junior – Caso seja apenas necessário uma outra via do documento (CRLV), no estado de SP desde 2020 sua emissão é digital e fica disponível para download no portal do DETRAN-SP, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (apenas para pessoa física) e no portal da SENATRAN.

O usuário, ao acessar qualquer dos serviços disponíveis, deve buscar o serviço desejado e seguir as orientações fornecidas pelos próprios órgãos.

Caso haja alguma pendência deve haver sua regularização para que o documento fique disponível para download.

Portal do Trânsito – Quanto em média se gasta para tirar segunda via dos documentos perdidos?

Carlos Crepaldi Junior – No estado de SP, conforme consta no portal do DETRAN-SP, taxa referente à emissão de 2ª via do CRV, caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: R$ 391,03.  Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: R$ 246,17.

Laudo de vistoria e placas devem ser pagos diretamente a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e a empresa estampadora.

Já para emissão e envio da CNH pelo correio, a Taxa Detran.SP é de R$ 116,50 e devem ser registradas pelo CPF do motorista.

Portal do Trânsito – Por fim, que outras informações são importantes a acrescentar sobre o processo de reaver os documentos do carro que se perderam?

Carlos Crepaldi Junior – É importante mencionar que, em situações específicas, outros documentos devem ser portados, tais como:

a) o Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional. (Resolução n. 238/07);

b) a comprovação de realização de cursos especializados quando não registradas no RENACH;

c) o Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de veículos apreendidos com base no SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (artigo 61 da Lei n. 11.343/06 e Resolução n. 324/09);

d) Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), para prática de direção veicular do candidato à habilitação. (artigo 8º da Resolução n. 789/20).