Desde 1983, na vigência da Lei federal 7116/83, o RG representou a unificação dos modelos de documentos de identificação dos estados do país, com o objetivo de reduzir o risco de problemas com identidades fraudulentas. Com o passar das décadas, esse documento foi apresentando novas maneiras de adulterar os sistemas de identificação, já que hoje cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, sendo um por unidade da Federação.
A partir da nova Lei no 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, todos os documentos serão reunidos na CIN (Carteira de Identidade Nacional). O RG, CPF, Título de Eleitor, CNH e até dados médicos estarão registrados no novo documento, que utiliza o CPF como número de identificação principal, eliminando a necessidade de múltiplos RGs.
Vantagens da nova carteira de identidade:
- CPF como número único: simplifica a identificação e reduz a burocracia.
- Mais segurança: chip e QR Code garantem a autenticidade dos dados.
- Integração de documentos: inclui CNH, Título de Eleitor e outros documentos importantes.
- Validade internacional: é possível utilizar em viagens internacionais.
- Versão digital: disponível no aplicativo GOV.BR para mais praticidade.
- Primeira via gratuita: facilita o acesso ao novo documento.
O documento poderá conter outros números de documentos, como a CNH, sendo verificados a partir da leitura do QR Code, mas é importante ressaltar que não haverá revogação dos outros documentos até o momento. A emissão da CIN ocorrerá no modelo físico, mas terá o modelo digital, com os documentos concentrados no aplicativo GOV.BR.
O documento já pode ser obtido em 23 estados e no Distrito Federal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 8 milhões de brasileiros já realizaram o novo cadastro. A carteira será o único documento de brasileiros a ser aceito em território nacional a partir do dia 28 de fevereiro de 2032.
São Paulo já não emite o RG e segue emitindo apenas a CIN.
A primeira via da nova Carteira de Identidade é gratuita. Para solicitar basta comparecer ao órgão de identificação do seu estado com os documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento e RG antigo.