Isenção IPVA 2022 para PCD: solicitações já podem ser feitas pelo site da Sefaz-SP

A Sefaz/SP já está recebendo novos pedidos de isenção de IPVA 2022 para Pessoas com Deficiência (PCD).  Veja como fazer a solicitação.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) divulgou ontem (11/04) que o Sistema de Veículos (Sivei) do órgão, já está habilitado para receber novos pedidos de isenção de IPVA 2022 para Pessoas com Deficiência (PCD).

Conforme o órgão, o pagamento do IPVA de 2022 para proprietários que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021 estava suspenso até dia 31/07. O objetivo era garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas.

Como protocolar a solicitação

Agora, para solicitar a isenção do IPVA 2022 para PCD, é necessário que até 31/7 o proprietário protocole o pedido no Sivei (clique aqui), com toda documentação exigida pela legislação. Caso o pedido seja deferido, será garantida a isenção do IPVA 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.

Ainda conforme a Sefaz/SP, para garantir o direito a todos os proprietários elegíveis ao benefício, será possível encaminhar o laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) ou protocolo de agendamento posteriormente, quando disponível. “No momento, o Imesc está dando todo o suporte à Prodesp no desenvolvimento do sistema. E, além disso, já elaborou o edital, que passa atualmente por análise jurídica. Dessa forma, será norteado o modo de credenciamento de clínicas, entidades e associações que atenderão os beneficiários, com emissão gratuita de laudos PCDs, em todas as regiões do estado”, explicou o órgão.

Enquanto a Sefaz/SP não analisa o processo, o IPVA 2022 continua suspenso para quem realizou as solicitações. No entanto, a Secretaria faz um alerta.

“Proprietários de veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam estar atentos. Eles devem pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil”, orienta.

Consulta

Também já é possível realizar consulta no Sivei para verificar a situação do veículo e se há necessidade de realizar novo pedido de isenção IPVA-PCD. Confira todos os detalhes neste link.