Governo de Minas prorroga mutirão virtual para regularização do licenciamento de veículos 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) prorrogou o mutirão virtual de atendimento para regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023. Com a prorrogação, atendimento no mutirão vai até o dia 31/10. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à pasta, e ficará disponível até o final de outubro.

O anúncio das datas para início da exigência do CRLV 2023 pelo Governo de Minas ocorreu em julho. Os prazos foram definidos de acordo com o número final das placas de identificação. Os veículos com finais de placas 1, 2 e 3 tiveram prazo para licenciamento até 31/8; já os veículos com placas finais 4,5 e 6 devem renovar o documento até 30/9; e o prazo para os automotores com placas finais 7,8, 9 e 0 é o dia 31/10.

O chefe de trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, explica que, com o atendimento on-line, os cidadãos têm a oportunidade de identificar pendências e obter soluções de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento.

“Com o sucesso nas avaliações dos atendimentos do mutirão virtual, decidimos prorrogar o serviço, muito importante por auxiliar o cidadão na regularização do CRLV 2023. Entendemos que essa iniciativa inovadora e acessível é uma ferramenta a mais para o cidadão, que, durante o atendimento, pode tirar suas dúvidas para devida regularização do documento em Minas Gerais”, reforça Lucas Vilas Boas.

Atendimento virtual para regularização do licenciamento

Para realizar o serviço, basta acessar www.transito.mg.gov.br, clicar na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado” e preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo. Logo em seguida, o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento.

Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário de veículo poderá realizar uma ligação de vídeo para falar com um atendente. Este vai auxiliar sobre os procedimentos necessários para a regularização do veículo, além de ajudar na emissão de guias de pagamento. O atendimento virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Para ter acesso ao CRLV 2023, o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório anterior a 2021, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas devem estar quitados. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impeçam a emissão do documento.

Como acessar o CRLV

Para quem já realizou os pagamentos dos tributos e não possui outras pendências, é possível realizar a impressão do CRLV diretamente no site www.transito.mg.gov. Basta acessar a aba “veículos”, clicando em “documentos de veículos”.

Para acessar o documento, basta informar a placa, o número do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Renavam e, por fim, o CPF ou CNPJ. A impressão deve ser de boa qualidade. Ou seja, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página única, possibilitando a leitura do QR-Code.

É possível imprimir o documento a qualquer momento e quantas vezes for necessário. O serviço também está disponível no aplicativo do Governo de Minas, MG App. Além disso, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

CET-MG

As atividades bem como competências em relação aos serviços estaduais de trânsito agora são da Seplag-MG. A transferência ocorreu a partir da sanção da Lei nº 24.313/23, pelo governador Romeu Zema, em abril deste ano. No dia 20/6, o decreto 48.636/23, publicado no Diário Oficial, estabeleceu a organização e as atribuições da CET-MG, criada pela lei e vinculada à Seplag-MG.

Conforme o decreto, a Coordenadoria é o órgão executivo de trânsito do Estado, integrante do Sistema Nacional de Trânsito. Ele é responsável por: registro e licenciamento de veículos, planejamento, direção, normatização, coordenação, controle, fiscalização, supervisão e execução das demais atividades e dos demais serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.