A decisão foi divulgada na semana passada. Até o momento, não há uma definição sobre o que acontecerá com o DPVAT a partir do ano que vem.
Resumo da notícia
- Seguradora Líder divulgou a dissolução do consórcio que administra o Seguro DPVAT.
- A decisão acontece depois da Susep pedir a devolução de mais de R$ 2,2 bilhões à Seguradora.
- Ainda não há uma definição sobre o que acontecerá com o DPVAT a partir de 2021.
Na semana passada, a Seguradora Líder divulgou a decisão da dissolução do Consórcio DPVAT, que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres. A definição aconteceu em uma assembleia que reuniu as 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT. Ficou decretado que o consórcio não atuará mais a partir de 01 de janeiro de 2021.
Até o momento, não há uma decisão oficial sobre o que acontecerá com o Seguro Obrigatório a partir do ano que vem.
Segundo a Líder, a extinção do consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consorciadas.
“A Seguradora Líder ficará designada a administrar o run-off dos ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados até 31 de dezembro de 2020. Sendo-lhe atribuídos pelas consorciadas, durante todo o período de run-off os mais amplos poderes de representação das consorciadas exclusivamente para tal fim”, explica a seguradora.
Ainda conforme a administração, a empresa realizou transformações estruturais na governança e na operação do DPVAT. Isso se traduziu em ganhos de eficiência para o negócio. “E até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia”, avalia a Líder.
A decisão ocorreu após a Superintendência de Seguros Privados (Susep) notificar a Seguradora Líder, para devolver ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de mais de R$ 2,2 bilhões. Esse valor já está devidamente atualizado. A quantia refere-se a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da Susep. Elas foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
De acordo com a Susep, a fiscalização confirmou a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT, sem evidências, de que a prestação de serviço tenha sido realizada. Além disso, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.
“Foram apuradas despesas não relacionadas com a operação do seguro DPVAT. Como, por exemplo, doações e patrocínios, pagamento de multas (judiciais ou administrativas), festas de fim de ano, viagens, hospedagens e consultoria sobre oportunidades de negócios no mercado, entre outras situações”, afirmou a superintendência.