Esclarecimentos sobre a placa Mercosul: quem é obrigado a mudar?
Foto: Sebastião Gomes (Detran/RJ)Algumas informações em relação ao prazo de implementação da Placa Mercosul em todo o Brasil estão causando confusão entre os proprietários de veículos.
O prazo de 31 de janeiro que vem sendo divulgado pelos veículos de comunicação, inclusive o Portal do Trânsito, é para que os Detrans de todo o país adotem o novo sistema de emplacamento de veículos. Não é para a troca de placas por parte do proprietário do veículo.
A Res.780/19, que definiu o novo sistema de Placas de Identificação Veicular, determinou que aqueles Detrans que ainda não estão emplacando de acordo com o novo modelo, têm até o final desse mês para se adequar ao novo formato.
Já os proprietários de veículos não tem prazo para fazer essa mudança, inclusive, de acordo com o Denatran, a placa antiga segue valendo até final de sua vida útil.
De acordo a Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular- ANFAPV, a manutenção dos dois sistemas é um risco.
“A manutenção de ambos os sistemas pode levar décadas no Brasil, criando um risco ainda maior de fraudes envolvendo as placas cinzas, agora sem qualquer controle das empresas fornecedoras e consequentemente da sua produção clandestina”, explica.
Outra situação bastante questionada pela população é a retirada do Município e Estado da placa. Poucos se lembram, mas essa informação estava originalmente nas primeiras propostas de mudança no sistema de emplacamento de veículos, mas foi retirada do projeto em novembro de 2018, após forte pressão popular, como você pode ver aqui.
“O Governo anterior extinguiu a necessidade de troca das placas a cada troca de município, com a retirada da identificação dos estados e municípios, medida que hoje é bastante questionada pelas polícias e pela população em todo o Brasil, inclusive pelo Presidente da República em declarações anteriores, pelas redes sociais”, esclarece, em nota, a ANFAPV.
Quem é obrigado a mudar?
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo já deve obter a placa padrão Mercosul.
Para os veículos que já estão em circulação, a PIV será exigida somente nos casos de transferência de domicílio de veículos (mudança de estado ou município), mudança de categoria do veículo, furto ou roubo e dano da referida placa.
Mesmo que o veículo não se enquadre nessas condições, se desejar, o proprietário pode adotar o novo sistema de emplacamento.
O veículo tinha a placa antiga e foi transferido de proprietario e municipio. Por tanto, é obrigatório a troca da placa antiga pelo modelo mercosul. Qual seria o prazo para troca das placas depois de efetivada a transferencia? Caso o veículo seja abordado 4 dias depois de efetivado a transferencia pode ser notificado? Pesquisei no CTB mas não encontrei nada a respeito.
Conseguiu a resposta Sérgio? Gostaria de saber também
Gente estou tendo um problema na venda do carro, quando transferi fui ate uma loja de placas mercosul, e fiz o pedido como manda o tramite, vendi o carro, e agora o novo dono nao consegue transferir pois tem pendencia de placa, como é possivel isso hoje num mundo de rede interligado, nao deveria ser padrao no pedido de placa a baixa imediata da antiga, pois houve o pedido de troca no documento, porque nao entra no automatico, qual a dificuldade de dar entrada, e a baixa se tornar espontanea, sabendo que houve o pedido inicial na transferencia do documento