Em que casos é possível pedir a devolução do IPVA 2024?
Existem algumas possibilidades de solicitar a devolução do IPVA 2024 e esse é o assunto que trataremos nessa matéria.
Recentemente, o governo do estado do Rio Grande do Sul divulgou que irá devolver parte do IPVA 2024 aos proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo. Apesar desse caso ser específico para o Estado, existem outras possibilidades de solicitar a devolução do IPVA 2024 e esse é o assunto que trataremos nessa matéria.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Como ele é um imposto estadual, as regras podem variar de acordo com o estado onde está registrado o veículo. Ou seja, inclusive no que diz respeito a devolução ou restituição do IPVA pago.
De maneira geral, a devolução do IPVA pode ocorrer em casos de furto ou roubo do veículo e também por pagamento errado.
No Paraná, por exemplo, também está prevista a devolução do IPVA 2024 em caso de perda total do veículo. Conforme a Secretaria de Fazenda do Estado, isso pode ocorrer desde que o veículo seja baixado por sucata no cadastro do DETRAN e o pagamento seja superior ao devido após o ajuste no sistema do IPVA. “Quando o DETRAN registra a baixa do veículo, o sistema do IPVA ajusta os valores devidos, se for o caso”, orienta a Sefaz-PR.
Já em Alagoas, em caso de roubo ou furto do veículo, ocorre a dispensa do pagamento do IPVA a partir do exercício seguinte ao da ocorrência. Ou seja, um veículo furtado ou roubado em janeiro de 2024 somente estaria dispensado do IPVA devido a partir do exercício de 2025. Ou seja, tendo que pagar o IPVA integral de 2024 ou caso já tenha pago o valor, nada receberá em devolução.
Em Mato Grosso, é preciso entrar com um processo. Não se restitui o valor em dinheiro, mas o motorista recebe um abatimento em outro veículo que venha a adquirir.
Como pedir a devolução do IPVA 2024?
Apesar de a restituição do IPVA ser uma garantia da lei, em alguns estados o reembolso não é automático. O contribuinte precisa ir à Secretaria da Fazenda e apresentar a documentação solicitada para cada caso de possível devolução do IPVA.
Para saber o valor a que tem direito, em Minas Gerais, por exemplo, é preciso dividir o total do imposto por 365, que é o número de dias do ano. E multiplicar o resultado pelos dias que a pessoa ficou sem o veículo.
O prazo para entrar com a solicitação de restituição varia de estado para estado.
Falta de pagamento
A falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido.
O pagamento do IPVA, no entanto, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento. Este é o documento de porte obrigatório (CRLV) exigido pelas normas em vigor.
Caso o IPVA não seja pago, o CRLV do ano vigente não é emitido. Nesse caso, trafegar sem o licenciamento é infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.
