A plataforma eletrônica chamada de DT-e irá unificar todos os documentos administrativos relacionados ao transporte de cargas no Brasil.
O Ministério da Infraestrutura pretende, em breve, implantar um projeto-piloto que tem como objetivo acabar com o uso de documentos em papel e reduzir o tempo parado dos motoristas que trabalham com transporte de cargas. O uso de documentação eletrônica no transporte de cargas foi instituído recentemente pela Lei 14.206/21, como você pode ver aqui. A plataforma eletrônica, denominada por DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), irá unificar todos os documentos administrativos relacionados ao transporte de cargas no Brasil, que são exigidos por órgãos como ANTT, SEFAZ, entre outros.
A intenção é acabar com a demora na conferência de toda documentação impressa cuja apresentação é obrigatória nas operações de transporte, o que demanda muito tempo parado nos postos de fiscalização.
Na prática
Previsto que seja implantado ainda em 2022, segundo o Ministério da Infraestrutura, o DT-e poderá ser emitido pelos transportadores, embarcadores assim como demais envolvidos no setor, por meio da plataforma oficial que será integrada aos softwares emitentes de documentos fiscais, como o sistema de gestão de transporte TMS.
A partir deste vínculo, todas as informações necessárias para realizar o transporte de cargas, sendo um DT-e por viagem até o destino, será consolidado em um único documento, exclusivamente no formato digital.
O aplicativo oficial do DT-e também possibilitará realizar o agendamento de embarque e desembarque nos portos. O motorista conseguirá, em caso de necessidade, fazer registros de ocorrências enquanto estiver em trânsito.
Da mesma forma, será possível registrar trocas de motorista e outras alterações eventuais, sem a necessidade de emitir nova documentação, pois, as informações preenchidas no aplicativo também aparecerão na plataforma para quem gerencia as operações.
Além disso, de acordo com o MinInfra, o DT-e também aceitará o pagamento de frete e pedágio via PIX. Isso porque a plataforma terá conexão com o Banco Central, que também servirá para confirmação de dados registrados no DT-e.
Logística
A nova plataforma possibilitará a implantação de um dispositivo ao veículo com todas as informações que o DT-e contempla. Ou seja, a leitura será realizada por tecnologias de reconhecimento que estarão distribuídas nos pontos de fiscalização por todo o Brasil.
Assim, todas as vezes em que o motorista passar por um local em que houver um leitor, haverá o registro de sua passagem. Além disso, os órgãos fiscalizadores terão acesso a informações como documentos fiscais, carga, veículo e motorista, além da contratante.
Quem deverá emitir DT-e
Todos que emitem o MDF – Manifesto de Cargas, terão que, obrigatoriamente, emitir o Documento Eletrônico de Transporte para todo transporte de carga em território nacional. Como, por exemplo:
- Transportadoras;
- Cooperativas de transporte;
- Embarcadores que transportam carga própria (indústria, assim como comércio, distribuidora, operadores logísticos);
- Transportadoras e embarcadores que contratam transportadores autônomos TAC e equiparado;
- Empresas de contabilidade que prestam serviço de emissão.
Veja, dentre os mais de 80 documentos exigidos em viagem de origem e destino, alguns que serão unificados com o DT-e:
- DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
- DACTe (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- Dados do seguro de carga; bem como do veículo e do motorista;
- Dados da transportadora e do embarcador;
- Tabela de frete mínimo;
- Vale-pedágio.
O Ministério da Infraestrutura informa, ainda, que este projeto é uma das ações realizadas pelo Projeto 3i – Informação, Integração e Inteligência, com a Rede Brasil Inteligente. Esta é responsável pelo gerenciamento de tecnologias de informação e comunicação a fim de melhorar a logística multimodal no Brasil.