Detran/PA regulamenta o credenciamento de estampadores de Placas de Identificação Veicular
Segundo o Detran/PA, o objetivo da norma que estabelece critérios para o credenciamento de estampadores é prevenir práticas ilegais de clonagem, adulteração e falsificação de placas veiculares.
O Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran/PA) publicou a Portaria 550/22 que regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular no estado.
A norma tem como objetivo estabelecer critérios para o credenciamento de empresas que exercem a atividade de estampagem de placas de identificação veicular e prevenir práticas ilegais como, por exemplo, clonagem, adulteração e falsificação de placas veiculares no Estado do Pará.
“O Detran/PA considera adotar providências de segurança nos serviços de estampagem e fixação de placas de identificação veicular, tais como, a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, a sua conservação, bem como a melhoria dos serviços prestados, garantindo aos usuários maior segurança dos procedimentos”, diz a Portaria.
Fiscalização
Conforme o Detran/PA, antes da publicação, desde 2019, proprietários de veículos que migraram para a placa Mercosul buscavam autorização do Detran para solicitar o emplacamento em uma estampadora credenciada junto ao órgão. Ocorre que esse sistema ainda apresentava falhas de segurança, visto que qualquer pessoa designada pelo proprietário podia realizar o serviço nessas empresas, muitas vezes sem sequer passar pela leitura obrigatória do QR Code. “A partir de agora, somente o proprietário ou alguém designado por ele, mediante procuração, pode solicitar o serviço. Além disso, as estampadoras ficam obrigadas a realizar a biometria facial dessa pessoa. Bem como do documento do carro e validação do chassi para legalizar o veículo”, explica a diretora geral do Detran, Renata Coelho.
O flagrante de placas clonadas ou chassi adulterado é uma constante nas operações de fiscalização do Detran. Segundo Renata Coelho, a modernização do sistema busca padronizar, de forma a conferir maior controle e rigidez nos serviços prestados pelos estampadores. Além de todo o processo de estampagem e fixação das placas na estrutura do veículo.
Ainda segundo o órgão, a informatização desse processo é uma tendência no Brasil. Ou seja, outros estados, como Sergipe, Alagoas, Mato Grosso e Paraíba, já adotaram o mesmo sistema. No Pará, cerca de 80 empresas estão credenciadas no Detran.
Padronização
Para Gracyelma Guteres, representante da Associação das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular do Estado do Pará, a publicação da portaria é uma vitória. “É necessário que as pessoas entendam a importância de estar à frente desse segmento e o quanto é fundamental a sua organização. Melhor que ver Detran/PA fazer acontecer, seria ver todo Brasil seguir o mesmo modelo. Só compreendendo que os órgãos responsáveis, os fabricantes de Blanks e estampadores precisam caminhar na mesma direção é que teremos um modelo exemplo”, afirma.
