Detran/ES divulga calendário de Licenciamento 2023

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) alerta os proprietários de veículos registrados no estado para as datas de vencimento do Licenciamento 2023 ES e o início da fiscalização. O calendário está disponível no site www.detran.es.gov.br.  

Este ano, o Detran/ES unificou o vencimento para todos os tipos de veículos, sendo o calendário baseado apenas no número final da placa do automóvel. O calendário do Licenciamento segue com vencimento na data de cobrança da última cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, neste ano, poderá ser pago em seis parcelas.  

O vencimento do Licenciamento começa no dia 28 de setembro para as placas com final 1 e 2 e segue até o dia 04 de outubro para as placas com final 9 e 0.

O calendário de fiscalização do licenciamento obrigatório, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), terá início em outubro para todos os tipos de veículos. 

Todos os veículos, de acordo com o CTB, devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.   

Vale destacar que todos os veículos registrados no Estado já devem estar com o Licenciamento do exercício de 2022 quitado, sob o risco de, em caso de não licenciados, serem autuados em operações de fiscalização de trânsito. 

De acordo com o artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47, sete pontos computados na CNH do proprietário e medida administrativa de remoção do veículo. 

Boleto

Como nos anos anteriores, o Documento Único de Arrecadação (DUA) tanto do Licenciamento quando do IPVA (cota única ou parcelado) deve ser impresso pelo proprietário do veículo no site do Detran/ES e não será enviado para o endereço do contribuinte. 

Para acessar o calendário e também emitir o boleto para pagamento, o cidadão deve acessar o site www.detran.es.gov.br. Depois disso, clicar no banner de Serviços digitais de veículos e selecionar o ícone do serviço. 

O DUA do Licenciamento inclui todos os débitos do veículo, como IPVA e multas, se houver. Além da quitação dos débitos, o proprietário não deve ter outras obrigações pendentes relacionadas ao veículo, como Certificado de Segurança Veicular vencido (Inmetro) ou restrições administrativas e judiciais incidentes no veículo. 

Para facilitar o pagamento, o Detran/ES possibilita o parcelamento dos débitos referentes aos veículos com pagamento mediante o uso de cartões de débito ou crédito. O pagamento é feito por meio de correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e homologado pelo Detran|ES. A lista de empresas credenciadas está disponível em www.detran.es.gov.br/parcelamento-de-debitos-de-veiculos.   

Emissão do CRLV 

Após o pagamento, os proprietários deverão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) também no site do Detran/ES. A função está na opção “CRLV Eletrônico”, na área de Serviços digitais de veículos.  

Automaticamente, o cidadão será direcionado ao portal Acesso Cidadão, onde deve fazer o login com o mesmo CPF do proprietário do veículo ou com o E-CNPJ, nos casos de veículos em nome de Pessoa Jurídica com conta verificada, e preencher os dados solicitados.  

Também é possível utilizar a versão digital do documento no aparelho celular ou no tablet, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Lá também está disponível o PDF do documento para impressão.  

IPVA 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também já divulgou as datas de vencimentos do IPVA 2023. A cota única bem como a primeira parcela vão vencer apenas em abril de 2023. Isso tanto para veículos leves (carros e motocicletas) quanto para veículos pesados (caminhões, ônibus e micro-ônibus). Confira as datas aqui. 

Além disso, definiu-se que, em 2023, assim como em 2022, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes. 

Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam, por exemplo, a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo. 

No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da Região Sudeste assim como uma das menores do País. Ou seja, o valor é de 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.