O DetranRS, por meio de sua Corregedoria-Geral, identificou, em meados de 2022, irregularidades na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e). A apuração iniciou a partir de uma denúncia que chegou até a autarquia pelos canais de atendimento e na fase administrativa constatou a comercialização indevida do documento em plataformas digitais, sem a devida comprovação de propriedade dos veículos.
A investigação interna revelou que funcionários de Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e despachantes estavam oferecendo o serviço por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, cobrando valores que variavam entre R$25 e R$30. Essas transações eram realizadas sem exigir a documentação obrigatória, possibilitando a emissão do CRLV-e apenas com informações básicas, como a placa do veículo.
Em resposta às irregularidades, a Corregedoria do DetranRS adotou medidas imediatas. Dessa forma, incluindo a suspensão cautelar de funcionários envolvidos e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelos CRVAs. Além disso, foi solicitado o rastreamento das emissões pela PROCERGS, o que permitiu identificar padrões de transações suspeitas e aprofundar a apuração.
Ações corretivas contra irregularidades no CRLV
Como parte das ações corretivas, em agosto de 2023, o DetranRS implementou mudanças nos procedimentos para emissão do CRLV-e. A partir dessa data, passou a ser exigida a apresentação de requerimento formal e a digitalização dos documentos comprobatórios para a geração do certificado. Essas medidas visam reforçar a segurança no processo e aumentar o controle por parte dos titulares dos CRVAs.
A investigação não encontrou indícios de alteração dos dados dos veículos. Ou seja, apenas consulta pela placa e geração do documento de licenciamento, popularmente conhecido como “o de rodar”. A irregularidade ocorreu no descumprimento das normas que garantem a segurança, sem confirmar que o solicitante era parte legítima para ter acesso àquele documento. O resultado das investigações internas foi encaminhado para a Polícia Civil – DEIC para a continuidade das investigações.
A autarquia reafirma seu compromisso com a transparência assim como com a segurança no trânsito. Assim, colaborando plenamente com as autoridades policiais para a correção de irregularidades. Além disso, lembra da importância da denúncia de irregularidades por parte de qualquer cidadão aos canais oficiais do DetranRS (Fale Conosco e Ouvidoria, diretamente no site da autarquia) para que fraudes possam ser investigadas e os processos de segurança revistos e implementados.