O Certificado de Licenciamento e Registro do Veículo (CRLV) é o documento que comprova que o veículo está regular e com todas as taxas em dia. Para emitir o CRLV 2024 é preciso antes quitar débitos como IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito. No entanto, a exigência do CRLV 2024 em fiscalizações de trânsito varia de estado para estado, pois cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem seu próprio calendário de vencimento.
Lembrando que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar sem o licenciamento é infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo para regularização.
Para auxiliar os proprietários de veículos, o Portal do Trânsito fez um levantamento para saber quando começará a exigência do CRLV em cada estado brasileiro.
Região Sudeste
São Paulo
A data de início da fiscalização do CRLV 2024 acontece a partir de julho em São Paulo, de acordo com a placa do veículo.
Rio de Janeiro
O Detran/RJ divulgou novo calendário de pagamento do licenciamento anual. Os prazos foram prorrogados e os proprietários de veículos do estado ganharam mais tempo para regularizar a situação. Agora, no estado a exigência do CRLV 2024 começa em setembro.
Minas Gerais
Em Minas Gerais a exigência do CRLV 2024 também começa em setembro. Neste ano, os veículos com finais de placas 1, 2 e 3 têm prazo para licenciamento até o dia 31 de agosto. Já os veículos com placas finais 4,5 e 6 devem renovar o documento até 30 de setembro. E o prazo para os automotores com placas finais 7,8, 9 e 0 é o dia 31 de outubro.
Espírito Santo
No Espírito Santo, o CRLV 2024 será cobrado em outubro, pois os prazos de pagamento da taxa acontecem de 12 a 26 de setembro de acordo com o final da placa do veículo.
Região Sul
Paraná
No Paraná, o calendário também vence de acordo com as placas e inicia em agosto, finalizando em novembro. Veículos com placas de finais 1 e 2 devem ter o licenciamento quitado em agosto; placas que terminam com 3, 4 e 5, em setembro; com final 6, 7 e 8, em outubro; e com final 9 e zero, o prazo vence em novembro. Só a partir dessas datas o CRLV 2024 será exigido.
Rio Grande do Sul
Por enquanto não há informações oficiais sobre prorrogação dos prazos no Rio Grande do Sul devido às enchentes que atingiram o estado. Até agora o calendário oficial do Detran/RS é o seguinte:
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 1, 2 , 3, 4 e 5 já acabou. Já para veículos de placa final 6 vai até 10 de agosto. Final 7 até 10 de setembro, placa final 8 até o dia 10 de outubro, final 9 até o dia 10 de novembro e final 0 até o dia 10 de dezembro.
Região Centro-Oeste e Distrito Federal
Distrito Federal
No Distrito Federal, o CRLV 2024 só será cobrado após o vencimento da última parcela do IPVA. Ou seja, só a partir de 27 de julho.
Goiás
Em Goiás, a data limite para o pagamento do valor total do IPVA mais a taxa de licenciamento acontece a partir de setembro de acordo com a placa do veículo.
Mato Grosso
No Mato Grosso, o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 1, 2, 3, 4, 5 e 6 já acabou. Já para veículos de placa 7 vai até 31 de julho; final 8 até 31 de agosto; final 9 até 30 de setembro e placa final 0 até o dia 31 de outubro.
Mato Grosso do Sul
Já no Mato Grosso do Sul, o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 1, 2, 3, 4 e 5 já acabou. Para veículos de placa final 6 vai até 31 de julho; final 7 e 8 até 31 de agosto; final 9 até 30 de setembro e placa final 0 até o dia 31 de outubro.
Região Nordeste
Bahia
Na Bahia, o prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do IPVA. Então, na Bahia a exigência do CRLV 2024 começa depois de 31 de julho.
Ceará
No Ceará, o vencimento do licenciamento anual também varia conforme a placa do veículo. O CRLV 2024 só será cobrado após o prazo final referente a cada placa que vai de março a dezembro.
Pernambuco
De acordo com o Detran/PE, o prazo limite para circular com o CRLV 2023 no estado é:
Maranhão
A data de início da fiscalização do CRLV 2024 começou em junho no Maranhão, de acordo com a placa do veículo.
Paraíba
De acordo com o Detran/PB, as taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei. A partir da data da última parcela, o CRLV 2024 poderá ser cobrado.
Rio Grande do Norte
De acordo com o Detran/RN, o prazo limite para circular com o CRLV 2023 no estado é:
Alagoas
Em Alagoas os prazos de pagamento do licenciamento 2024 também começam a vencer em 31 de julho conforme o final da placa do veículo. Então, no estado, a exigência do CRLV 2024 começa em agosto.
Piauí
No estado o limite para quitar os débitos do veículo 2024 era dia 28 de março, ou seja, já é possível cobrar o CRLV 2024 no Piauí.
Sergipe
A data de início da fiscalização do CRLV 2024 começou em junho em Sergipe, de acordo com a placa do veículo.
Região Norte
Pará
O Detran/PA também trabalha com o calendário do licenciamento a partir da placa do veículo. Veja as informações:
Amazonas
No estado do Amazonas, o vencimento do licenciamento anual que compreende a taxa do Detran-AM, o IPVA e multas eventuais, também varia conforme a placa do veículo (veja tabela abaixo). O CRLV 2024 só será cobrado após o prazo final referente a cada placa que vai de março a dezembro.
Rondônia
Em Rondônia, o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 1, 2, 3, 4, 5 e 6 já acabou. Já para veículos de placa final 7 vai até 31 de julho. Final 8 até 30 de agosto; final 9 até 30 de setembro e placa final 0 até o dia 31 de outubro.
Roraima
Já em Roraima, o prazo para pagamento do licenciamento de veículos com placa final 1, 2, 3 e 4 já acabou. Já para veículos de placa final 5 vai até 31 de julho, final 6 até 30 de agosto; final 7 até 30 de setembro, placa final 8 até o dia 31 de outubro, final 9 até o dia 29 de novembro e final 0 até o dia 30 de dezembro.
Tocantins
Em Tocantins a exigência do CRLV 2024 começa em novembro.
Acre
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC) prorrogou até 31 de julho a quitação dos débitos dos veículos com final da placa de 1 a 7. A medida emergencial ocorreu por conta das inundações que atingiram o Acre nos meses de fevereiro e março, e que afetaram mais de 100 mil acreanos. Para os veículos com final de placa 8, 9 e 0 permanecem com o calendário inalterado. No Acre, antes de 31 de julho não haverá exigência do CRLV 2024.
Amapá
De acordo com o Detran-AP, as fiscalizações referentes ao CRLV 2024 iniciam no dia 1º de setembro.