Como regularizar seu ciclomotor
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com até quarenta e nove cilindradas. Por ter um baixo custo, o veículo é bastante utilizado em todo o país e, na maioria das vezes sem a devida regularização. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera o ciclomotor como um veículo automotor e, portanto estabelece algumas exigências para a sua circulação. O perito do DETRAN-BA, Domingos Lemos, alerta para a necessidade desta regularização.
Estes veículos deverão ser regularizados (emplacados, registrados e licenciados) no órgão de trânsito, conforme os artigos 24 e 129 do CTB que versam sobre o cadastramento do veículo pelo fabricante, na BIN (Base de Índice Nacional) e conforme a lei municipal. Depois desta regularização perante os órgãos competentes, eles podem circular normalmente, explica Lemos.
Mais informações podem ser obtidas no call center do órgão pelo telefone: (71) 3535-0888. Ou no setor de vistoria e perícia de veículos pelos telefones: (71) 3116 2266 / 3116 2264.