CNHs vencidas a partir de janeiro de 2021 voltam a ter prazos normais para renovação

A situação agora volta ao normal. O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Resumo da Notícia

• Condutores com CNHs vencidas em 2020 ganharam mais tempo para renovação da CNH.
• Contran determinou a normalização da situação para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.
• O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

Depois de meses de alteração do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Contran determinou a normalização da situação para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.

O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.

A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:

– 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.

– 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.

– 3 anos, para condutores acima de 70 anos.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.

Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

CNHs vencidas em 2020

A Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.

O prazo se aplica, conforme a resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).

Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia

A CNH pode ser cancelada se não for renovada?

Alguns boatos nas redes sociais espalham informações inverídicas sobre o processo de renovação. Segundo o texto falso, se a CNH não for renovada após 30 dias do vencimento, a habilitação será cancelada automaticamente e o condutor obrigado a prestar novamente os exames necessários à primeira habilitação, inclusive de legislação e prática veicular.

“Isso não procede. É importante que os cidadãos estejam atentos para não compartilhar informações inverídicas através das redes sociais”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

Para aqueles que estão há muito tempo sem renovar a habilitação há uma regra específica. “Se a CNH estiver vencida há mais de cinco anos, o condutor deverá passar por um curso de atualização de 15 horas-aula, como prevê resolução do Contran, mas não tem a CNH cancelada”, finaliza Pietsak.