Além da renovação da CNH vencida no Rio de Janeiro, ficam restabelecidos os prazos para outros processos como transferência de veículos usados e registro de veículos novos.
Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (28/03), a Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 254/22, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH vencida no Rio de Janeiro.
Veja aqui a situação detalhada em todos os estados brasileiros!
Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos, no Rio de Janeiro, os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro e licenciamento de novos veículos. Bem como, de apresentação de defesa de autuação, identificação do condutor infrator, apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre outros.
Veja novos prazos no Rio de Janeiro
De acordo com a Deliberação 254/22, para fins de fiscalização, ficam restabelecidos os seguintes prazos para:
- o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 29 de março de 2022;
- registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 29 de março de 2022;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer a partir de 1º de abril de 2022.
Em outras palavras, os prazos normais para renovação da CNH vencida no Rio de Janeiro valem a partir do mês que vem. Já, as CNHs vencidas durante a pandemia deverão seguir o cronograma que está abaixo nessa matéria.
Transferência de veículo e registro de veículos novos
De acordo com a norma, para veículos novos adquiridos entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 deve ser registrado e licenciado até 29 de maio de 2022.
Já, a transferência de propriedade de veículo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 28
de março de 2022 deve ser efetuada conforme cronograma abaixo.
CNH vencida no Rio de Janeiro
Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH, PPD e das ACC vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022 deverá ser observado o cronograma abaixo.
Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de
março de 2020 e com vencimento até 31 de março de 2022, até a nova data correspondente para
renovação definida no cronograma.
Veja os cronogramas
Cronograma para renovação das CNH, PPD e ACC vencidas no Rio de Janeiro em 2020
| Data de vencimento | Período final de renovação |
| Março, abril, maio, junho e julho de 2020 | 31 de maio de 2022 |
| Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 | 31 de julho 2022 |
Cronograma para renovação das CNH, PPD e ACC vencidas no Rio de Janeiro em 2021 e 2022
| Data de vencimento | Período final de renovação |
| Janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021 | 31 de setembro 2022 |
| Julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021 | 31 de dezembro 2022 |
| Janeiro, fevereiro e março de 2022 | 31 de dezembro 2022 |
Cronograma para transferência de propriedade de veículos
| Data da compra do veículo | Período final de renovação |
| Janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2021 | 31 de maio 2022 |
| Junho, julho, agosto e setembro de 2021 | 30 de junho 2022 |
| Outubro, novembro e dezembro de 2021 | 31 de julho 2022 |
| Janeiro, fevereiro e março de 2022 | 30 de agosto 2022 |