CNH vencida em São Paulo: até quando é possível dirigir?
Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas. O que define a validade do documento é a validade do exame de aptidão física e mental. Normalmente, o CTB permite dirigir com a CNH vencida em São Paulo, e todo Brasil, até trinta dias após o vencimento, mas desde o ano passado esses prazos sofreram alterações.
Em São Paulo, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.
A norma se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH.
CNH vencida em São Paulo na pandemia
A pandemia da Covid-19 atingiu o Brasil em vários aspectos, sejam eles sanitários, econômicos e até mesmo em questões cotidianas dos brasileiros. Um deles afetou o sistema de trânsito brasileiro, tanto em relação aos processos quanto à fiscalização de trânsito.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi um dos processos afetados diretamente pela pandemia. No ano passado, interrompeu-se o processo em todo Brasil. Em novembro, o Contran, através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.
Em 2021, porém, com o agravamento da situação pandêmica, alguns estados -não todos- precisaram suspender os prazos novamente. Em alguns desses estados a situação está sendo retomada.
Como está a situação em São Paulo
Em São Paulo, diferente dos outros estados alguns prazos foram retomados outros não. Diante disso, continuam suspensos, ainda por tempo indeterminado, os prazos para renovação da CNH, além de registro de veículos novos e transferência de propriedade, conforme determinação do Contran.
Quem quiser ou precisar pode renovar a CNH vencida em São Paulo?
Mesmo com a suspensão dos prazos para renovação da CNH conforme estabelecidos pelo Contran, o cidadão pode renovar o documento no Estado de São Paulo. A solicitação de renovação da CNH pode ser feita através do portal do Detran/SP, Poupatempo, além do aplicativo Poupatempo Digital.
O serviço é feito pelo próprio condutor com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias, em situação regular e sem alteração em seus dados cadastrais.
Após a solicitação e a realização do exame médico e/ou psicológico, é possível obter a nova CNH digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do formato eletrônico, o Detran/SP disponibiliza o documento físico via Correios.
Nesse sentido, vale reforçar que a CNH Digital tem a mesma validade legal do modelo impresso.
A psicóloga Vera Lucia de Camargo, que é especialista em psicologia do trânsito credenciada em São Bernardo do Campo, relata que existe procura para renovação do documento, mesmo com o prazo suspenso.
“Existem empresas que, mesmo com a determinação do Contran, não estão aceitando a CNH vencida. Por esse motivo, os motoristas estão em busca da renovação. Outros querem inserir o EAR e aí já aproveitam e renovam o documento”, explica.
Nas clínicas credenciadas respeitam-se todos os protocolos de cuidados em relação a prevenção de contágio do coronavírus. “Na clínica onde atuo não é permitido que ninguém entre sem máscara, tem dispenser com álcool gel na entrada, além de tapete higienizante e medição de temperatura. Também há demarcações no chão para manter o distanciamento. Assim como a recepção não permite a entrada de acompanhantes e no exame coletivo diminuímos a capacidade. Além disso, higienizamos as salas médicas constantemente”, finaliza Camargo.
O novo prazo de validade da CNH já está valendo?
Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14071/20, ampliou-se a validade da CNH. Nesse caso, o vencimento máximo do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passou a ser de:
– 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.
É importante lembrar que esse prazo vale para exames de aptidão física e mental feitos depois de 12 de abril de 2021. Nesse sentido, o CTB determina a validade máxima da CNH, de acordo com a faixa etária do condutor. Assim como, diz que o prazo poderá ser diminuído por proposta do perito examinador.
