Atingidos pelas enchentes podem solicitar novas placas de veículos gratuitamente

No Rio Grande do Sul, proprietários de veículos que perderam placas veiculares nos alagamentos mais recentes podem solicitar gratuitamente ao DetranRS a autorização para confecção de novas placas. De acordo com o órgão, o serviço está disponível a partir desta segunda-feira (27/11). Ele vale para os 20 municípios que tiveram situação de calamidade pública decretada pelo Decreto Estadual 57.197/2023. A solicitação acontece nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA) localizados nos municípios.

Para ter direito à isenção da taxa de autorização, o proprietário deve apresentar boletim de ocorrência feito na Polícia Civil. O documento da Delegacia Virtual é aceito. No entanto, nos municípios onde não houver CRVA, o atendimento acontece no município mais próximo que possuir o serviço.

A Associação Gaúcha dos Estampadores de Placas (AGAFAPV) informou que as estampadoras credenciadas pelo DetranRS desses municípios darão desconto de 50% na confecção de novas placas para os casos em que houve perda simultânea da dianteira e da traseira. Para o caso de perda apenas da placa dianteira, a confecção ocorrerá sem custo para os cidadãos que as perderam nas enchentes.

Segunda via de documento de veículo

O DetranRS também está emitindo gratuitamente a segunda via do documento do veículo para quem ainda tem o CRV antigo. Ou seja, aquele confeccionado em papel verde e conhecido como DUT. O serviço está disponível para moradores dos municípios de Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Correia, Taquari e Venâncio Aires. 

Segunda via da CNH

Conforme o DetranRS, a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado para os moradores dos 20 municípios abrangidos pelo decreto.

O DetranRS já emitiu mais de 193 documentos para estes municípios, mas a solicitação era feita somente nos CFCs da região. Considerando que muitos moradores podem estar abrigados na casa de familiares em outras localidades, o órgão ampliou os locais de atendimento para todo o Estado. 

A gratuidade da CNH integra as medidas da força-tarefa do governo do Estado para atendimento aos desabrigados. As ações emergenciais buscam providenciar documentação para as famílias que perderam tudo nas enchentes e precisarão de documentos, inclusive, para acessar serviços sociais e de ajuda.

Pessoas que foram afetadas pelas enchentes, mas não perderam o celular e estão com conexão à internet, podem acessar a CNH também pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do modelo físico assim como é baixado gratuitamente.