Detran/RS prorroga prazos relacionados a infrações de trânsito por tempo indeterminado

A Portaria 177/2024 do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) prorrogou por tempo indeterminado os prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados (DAER e municípios do RS), processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e processos que tramitam na Corregedoria. A decisão foi publicada ontem (14/05) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o órgão, o objetivo é garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos da enchente que assola o estado gaúcho, entre eles, a indisponibilidade dos sistemas desde 06/05. 

De acordo com a norma, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas cujos prazos tinham previsão de vencimento a partir de 29 de abril de 2024 passam a ter o prazo prorrogado por tempo indeterminado, assim como os processos que tramitam na corregedoria do Detran/RS e cujos prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024. 

Serviços ainda indisponíveis 

Segundo o Detran/RS os serviços não estão sendo prestados porque são realizados por meio de sistemas informatizados, indisponíveis desde 06/05, em razão de uma medida preventiva adotada pela companhia de processamento de dados do RS, a Procergs, que desligou seu data center após sua sede ser atingida pela enchente. 

O órgão vem trabalhando em conjunto com a esfera federal para a publicação de normativas com prazos e medidas excepcionais, para minimizar os prejuízos da indisponibilidade dos sistemas e demais consequências das inundações.

“Dessa forma, prazos e regramentos relativos a vencimento de CNH, fiscalização de infrações de trânsito, registro de veículos e diversos outros deverão ser flexibilizados. Mais informações serão divulgadas assim que publicada a normativa federal”, explicou o Detran/RS. 

Doações

O Portal do Trânsito se uniu aos parceiros Tecnodata Educacional, Creative Hut, Cervejaria Ovelha e Academia Carpe Diem e criou uma campanha para arrecadação de doações para os municípios mais afetados do Rio Grande do Sul – RS.

receberemos doações de água, produtos de higiene pessoal, materiais de limpeza e medicamentos básicos e realizaremos a entrega em Porto Alegre.

Como doar

– Será possível levar a doação até a sede da Tecnodata Educacional ou da Creative Hut, em Curitiba;

– Se não conseguir ir até um dos postos de coleta, é possível agendar a retirada e nós vamos até você (para moradores de Curitiba e Região Metropolitana);

– Além disso, para quem preferir existe a possibilidade de fazer doações em dinheiro que reverteremos em produtos de maior necessidade no momento.

Serviço para doações ao RS:

Posto de Coleta:

Tecnodata Educacional

• R. Suécia, 623 – Tarumã
• Curitiba/PR
• De segunda à sexta: 07h às 18h

Creative Hut

• R. Alm. Barroso, 79 – São Francisco
• Curitiba/PR
• De segunda à sexta: 09h às 18h

Telefone para agendamento de retirada de doação:

• WhatsApp: (41) 3361-1800

Doação em dinheiro:

• Chave Pix: doacaors@portaldotransito.com.br
• Para: Tecnodata Educacional
• Instituição: Sicredi