Condutores com exame toxicológico vencido têm novo prazo para regularizar a situação
A nova lei tinha estipulado que o Contran definisse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico. E isso foi feito.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem (29/06) a Deliberação 268/23. Ela estabelece um prazo para realização do exame toxicológico periódico vencido determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro. A publicação decorre da Lei 14.599/23, que entrou em vigor em 19 de junho de 2023. A nova lei tinha estipulado que o Contran definisse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.
Conforme a norma, os condutores das categorias C, D e E que tinham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico desde 3 de setembro de 2017, têm o prazo para realizar o referido exame até 28 dezembro de 2023.
A partir desta data, quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Além disso, no caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.
Atenção a um detalhe importante!
Conforme a Lei 14.599/23 considera-se infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.
Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.
Quem precisa fazer o exame toxicológico?
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias C, D e E. Isso acontece, independente se o motorista exerce atividade profissional ou não. Além disso, deve-se refazer o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses independente da validade de outros exames se o condutor tiver menos de 70 anos.
Olá Portal do Trânsito, vi que vou precisar pagar a multa do vencimento do exame toxicológico até dezembro/23. A minha categoria é a D, se eu não quiser mais fazer o exame toxicológico obrigatório e não pagar multa, poderei mudar de categoria para a B? Obrigado.
Gabriel
Sim, pode.
Equipe Portal
Então eu tenho um prazo para fazer o exame até dezembro de 2023 para regularizar o exame sem pagar a multa,correto?
Rafael
Sim, o prazo foi dado pelo Contran.
Equipe Portal
Olá, espero que todos estejam bem!
Meu exame tá vencido desde 2022 e vou renovar minha carta esse mês, vou pagar alguma multa por conta do exame ? Obs foi erro meu mesmo pois agora que vou renovar que vi exame vencido. Muito obrigado
Olá
Não existe mais a multa de balcão, por isso não pagará multa administrativa.
Equipe Portal
Boa noite estou num dilema pois o meu exame toxicológico vence agora dia 21/10 e a minha habilitação vence dia 27/11 então fica a pergunta a pergunta renovo duas vezes periódico e CNH uma só vez pois o exame vale 90 dias
Alexandre
Se você fizer um exame, ele valerá para as duas situações pois estará coberto no prazo de 90 dias.
Equipe Portal
olá, meu exame toxicologico venceu em maio, ouvi dizer que dá pra renovar ate o fim dé dezembro sem pagar a multa ,isso é verdade?
Edson
Isso mesmo, até 28/12/2023.
Equipe Portal
olá Mariana
gostaria de contribuir com uma postagem do site https://penaestrada.com.br/motorista-nao-precisara-levar-laudo-do-exame-toxicologico-consigo/ publicado em 8 de abril de 2021, como um alerta, pois li algumas postagens sobre mudar de categoria para deixar de realizar os exames obrigatórios e toxicológico nas categorias C, D ou E.
Segundo a publicação, a resposta oficial do Contran é que comprovação do cumprimento da realização dos exames se dará de duas maneiras:
a) em blitzes, operações ou qualquer abordagem por parte da fiscalização; e
b) na renovação da CNH: nesse caso, somente para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), incorre na mesma penalidade se ele tiver deixado de realizar qualquer um dos exames periódicos, ou seja, aqueles com periodicidade de 2 anos e 6 meses.
Sendo assim, acredito que se estiver vencido, na hora da renovação com alteração para a categoria B, poderá ocorrer a aplicação infração que é gravíssima, com multa é de R$ 1.467,35.
Por favor, me corrija se estiver errado.
Olá
Vou levar essa questão para nossos especialistas.
Equipe Portal
meu exame toxicológico vence 15/01/2024 , tenho que ir até o Detran antes da data acima para rebaixar a minha categoria de D para B ?
Vejo como bastante positivo a iniciativa deste Portal do Trânsito, pelas informações postadas sobre as atualizações das leia de trânsito e resoluções do CONTRAN, parabéns.
Ronaldo
Agradeço pelos elogios e audiência!
Equipe Portal
Olá se eu fizer o rebaixamento da categoria D para a B, poderei receber a multa por não fizer o exame toxicológico? Pois gostaria de não mais fazer esse exame e nem pagar pelo exame e também nem a multa, obrigado.
Gabriel
Não, se você fizer o rebaixamento para categoria B, o exame toxicológico não será mais obrigatório.
Equipe Portal
Meu exame está vencido. Tenho prazo até dezembro de 2023 pra renovar? Se eu for pego pela blitz posso ser multado não esse período?
Ebenezer
Sim, tem até dezembro para regularizar.
Equipe Portal
meu exame esta para vencer, então eu tenho ate 28 de dezembro para fazer o exame visto que tenho problemas de coluna e nervo ciatico e quando preciso faço uso de medicamentos ao qual e detectado nos exames como morfina, tramal etc…
Com relação aos artigos 165 B e 148 A, “quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35”.
Poderiam me informar, por favor, se há qualquer outra multa se a pessoa não for flagrada dirigindo, mas se o seu exame toxicológico estiver vencido?
Muito obrigado
Samuel
Se não for flagrado dirigindo não há infração.
Equipe Portal
Olá bom dia, eu tenho categoria AD sendo que meu exame venceu dia 31/07 eu posso conduzir veículo com categoria A e B sem tomar multa? E até quando eu posso andar com o exame vencido?
Aerton
Não…agora mudou. Independente do tipo de veículo que você está dirigindo (mesmo da A e B), se possuir a categoria C, D ou E e estiver com o exame vencido pode ser autuado. A fiscalização começa após o dia 28/12/23.
Equipe Portal
O exame toxicológico,venceu dia 17/02/2023 vou ter que pagar multa
Rogério
Você tem até dezembro para regularizar a situação.
Equipe Portal
Meu toxicológico vai vencer amanhã . Se eu fazer o toxicológico em outra cidade . Caso a polícia me pare não vai geral a multa pq fez o exame e não saiu o resultado
Meu toxicológico está vencido a 3dias eu vou ter q pagar multa
meu exame toxicológico venceu 20/05/2021 então dirigir até 28.12.23?? tenho categoria AD
minha cnh vence em 05/11/2023
Carlos
Para renovar você terá que fazer o exame toxicológico, se não não consegue regularizar o documento.
Equipe Portal
Boa Noite!…Tenho habilitação categoria “C” mas não exerço atividade remunerada. Vejo que meu exame toxicológico venceu agora dia 11/08/23. Posso solicitar o rebaixamento da minha carteira para categoria “B” para ficar “livre” de multa pelo vencimento desse exame bem como deixar de fazê-lo? Se positivo, como devo proceder? Grato!
Luiz
Sim, é possível. Você deve entrar em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.
Equipe Portal
Mariana, Boa Noite. Tenho 64 anos e minha cnh D vence em março. Fiz o exame na renovação e esqueci, tendo em vista que o caminhão fica interno em fazenda de soja e nem de lá sai e as manobras são feitas por eles mesmos, portanto, onde estou não dirijo nada. O que devo fazer agora? são várias dúvidas. Uns dizem que se fizer até dezembro, terei de refazer em março, outros se fizer na renovação, dará multa.
José
A multa automática na renovação não existe mais. Só que a partir de dezembro se você fizer não regularizar e for flagrado dirigindo qualquer tipo de veículo (inclusive carro e moto) poderá ser autuado.
Equipe Portal
Só mais uma coisa: fazendo o exame em dezembro 23, quando for renovar em março de 24 preciso fazer o exame de novo?
José
Você só pode reaproveitar o exame dentro de um período de 90 dias, se ultrapassar esse prazo deverá fazer novamente.
Equipe Portal
Meu Exame toxicológico venceu ontem 31/08 até quando posso regularizar?
Boa noite meu exame toxicológico venceu a quatro meses, tenho q pagar multa para fazer a renovação?
Marcos
Não existe mais a multa administrativa na renovação da CNH.
Equipe Portal
meu exame venceu em setembro de 2023 eu na fiz ainda quando eu for fazer eu vou pagar multa ter a cnh suspensa perto ponto na carta..
Reginaldo
Você tem até 28/12 para regularizar a situação.
Equipe Portal
olá, meu exame toxilógico vence agora dia 28, gostaria de saber se eu tenho mais 30 dias depois de vencer para fazer a renovação sem que eu possa ser multado se eu for pego dirigindo o veículo?
Além disso, se eu não realizar o exame toxilógico na data prevista na lei, mas eu não dirigir veículo, mesmo assim eu posso ser multado quando for renovar minha CNH?
Alexandre
Todos os condutores têm até dezembro de 2023 para regularizar o exame vencido. Não existe mais multa de balcão.
Equipe Portal
Bom dia! Meu Exame Toxicológico vence agora dia 17/10/23 posso dirigir sem ser multado até o dia 28/12/2023 ou tenho que renovar o exame ate o dia 17/10/2023
Usiel
A fiscalização só começará após 28/12.
Equipe Portal
Bom dia. O meu venceu em 2021. N refiz. Vou ser multado ?
Adriano
Para não ser multado você pode regularizar a situação até 28/12.
Equipe Portal
Minha carteira é categoria A/E e meu Exame venceu dia 11/08/2021 então com carro de passeio até o dia 28 de dezembro posso andar que naum viu levar multa se parado em alguma blits?
Marcos
A fiscalização começa após 28/12. Depois dessa data será infração (para o motorista das categorias C, D e E) dirigir qualquer veículo com o exame vencido, inclusive os de passeio.
Equipe Portal
Eu percebi que tem o prazo até dezembro de 2023 para renovar novamente o exame. Após isso, inevitavelmente terá que pagar à multa gravíssima. É isso?
Weverton
Sim, é isso.
Equipe Portal
Bom dia,
Meu exame toxicológico venceu em 2021, eu estava trabalhando fora do Brasil e retornei recentemente. A minha CNH é A e D.
A pergunta é? Se eu for renovar agora eu preciso rebaixar a categoria, ou se eu fizer o exame agora eu consigo renovar? Sendo que já fazem dois anos que venceu. Eu não exerço função remunerada e nem dirijo caminhão.
A minha dúvida é, se eu fizer o exame agora depois de 2 anos vencido serve ou eu tem que fazer outro procedimento?
Zildo
Sim, é possível fazer o exame agora e renovar a sua CNH. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.
Equipe Portal
Estou com o exame toxicológico vencido a meses .é preciso fazer uma mudança entre estados. Se a polícia me parar dará multa?
Maura
A fiscalização do exame toxicológico vencido começa a partir de 28/12/23 conforme regulamentação do Contran. Você tem até lá para colocar em dia seu exame.
Equipe Portal
Poxa o meu exame venceu no mês 5 de 2023 e eu não estava ciente que tinha que fazer a cada 2 anos. Minha carteira de habilitação vence em 2025 será que vou pagar essa muito.
Idlair
Você tem até 28/12/2023 para regularizar a situação.
Equipe Portal
meu toxicológico vence em 02/2024, preciso realizar o novo teste até 28/12/23,ou ele é válido até 02/2024?
Wagner
Se ele é válido até 2024 você deverá refazê-lo até esta data. O prazo de dezembro de 2023 é para os que estão com o toxicológico periódico atrasado.
Equipe Portal
A minha carta D esta vencida desde 2020,estou fora do pais,mais irei em fevereiro..tenho que pagar essa multa mesmo sem esta dirigendo?
Boa a todos.
A notificação fica automática, ou somente, se conduzindo?
Vi em insta que Detran CE vai autuar sem a devida notificação pelo agente. Procede?
Mariano
Sim, poderá ser automática no ato da renovação da CNH. Veja matéria sobre o assunto:
https://www.portaldotransito.com.br/noticias/fiscalizacao-e-legislacao/multa-de-balcao-para-quem-nao-faz-o-exame-toxicologico-volta-a-valer/
Equipe Portal
Mariana, bom dia!
Renovei a minha habilitação agora em março/2023 e realizei o exame toxicológico. Eu preciso fazer novamente o exame até o dia 28 de dezembro ou o exame que fiz em março ficará valendo?
Desde já, obrigada!
Luana
Provavelmente você deverá repeti-lo daqui a 2 anos e 6 meses (prazo do exame periódico). Para ter certeza, no entanto, você deve verificar essa informação na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Equipe Portal
Um país de idiotas estabelece uma legislação dessa, multa um motorista mais qualificado por dirigir um veículo de categoria menor onde não é exigida tal exame! O motorista não pode dirigir veículos da categoria onde é exigido o exame toxicológico! Isso é óbvio!
Tambem estou com essa duvida, pois fiz agora em março/23 e mesmo assim a data no meu app mudou agora pra 28/12. Sera que vao obrigar a fazer denovo ??
Richard
Olá! Essa situação foi relatada por várias pessoas. Acreditamos ser um bug no aplicativo. Já entramos em contato com a Senatran para entender o que está acontecendo. Assim que tivermos uma resposta, publicaremos uma matéria sobre o assunto.
Equipe Portal
MARIANA,BOA NOITE MIN CHAMO UELLINGTON, GOTARIA DE UMA INFORMAÇAO MEU TOXICOLOGICO VENCE DIA 28 DE DEZEMBRO, POREM VOU MUDAR A CATEGORIA DE MINHA CNH E NESSECARIO EU FAZER DOIS EXAME OU SO O DE MUDANÇA DE CATEGORIA ANTES DO PRAZO DE VENCIMENTO.
Uellington
Teoricamente o mesmo pode ser utilizado nos dois processos, se eles forem feitos em menos de 90 dias de intervalo.
Equipe Portal
Minha carteira venceu em 2020 e não renovei mais por motivo de doença. Preciso fazer o toxicológico mesmo assim?
Marcelo
Se você tem a categoria C, D ou E precisa fazer.
Equipe Portal
Mariana, boa tarde!
Transferir minha CNH categoria ” C” para MG em 2015, me solicitaram apenas o pgto das taxas e o exame de vista. Não foi solicitado o exame toxicológico. A minha CNH venceu em março de 2020 e até o momento não renovei. Agora recebi um notificação de trânsito por não ter feito a renovação do exame toxicológico.
Como venceu o exame sendo que eu nunca o fiz?
Como vc poderia me orientar com relação ao meu recurso?
Tenho um prazo até a primeira quinzena do mês de junho/24
Mário
Na verdade o que estão cobrando é o exame toxicológico periódico que deve ser feito a cada dois anos e seis meses. O Contran prorrogou os prazos para a regularização do exame várias vezes e ele terminou agora. Acredito que foi isso que ocorreu.
Equipe Portal