SP: março é o último mês para renovar CNHs vencidas em julho de 2022
Devido a pandemia, os condutores tiveram prorrogação excepcional dos prazos para renovação da CNH.
Condutores do estado de SP que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) vencida em julho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 31 de março de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta foi referendada pela Res. 894/21, do mesmo órgão.
Vale lembrar que o cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em julho do ano passado deverão renová-la até o final do mês de março de 2023. Já para os condutores com o vencimento da habilitação previsto desde o 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual.
CNHs vencidas a partir de 2023
Para quem possui o vencimento da habilitação previsto para este ano (a partir de janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de acréscimo de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo a passo para renovar a CNH
Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda assim como realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. No entanto, no caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar bem como realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP.
Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH. Depois disso, aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital. Ela tem a mesma validade do documento físico, por exemplo, e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). É possível consultar o código de segurança para acessar a CNH digital pelos canais eletrônicos do Detran.SP e Poupatempo.
Nesse sentido, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
Confira abaixo os prazos para a renovação das CNHs vencidas em SP:
