São boatos as notícias sobre mudanças na CNH em janeiro de 2025
Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional não impõe nenhuma obrigação para os motoristas enquanto não for aprovado e sancionado.
Tem circulado nas redes sociais o boato de que novas regras para portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrariam em vigor em janeiro de 2025. Para combater a desinformação, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explicou que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.
“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
Entenda o que levou ao boato de mudança na CNH em 2025
Existem três Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que preveem a possibilidade de tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. Dois deles tramitam na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. No entanto, nenhum deles foi aprovado.
Um dos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados é o mais antigo. Ele é de 2017 e a autora é a deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). Originalmente, ele previa apenas a habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta e com ela uma emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que estendeu essa possibilidade a todos os tipos de veículos. A última movimentação do PL foi em dezembro de 2023. A situação atual é que ele está pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O outro altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e a prova prática para tirar a CNH ocorram em veículo com câmbio automático ou manual.
Esse é o Projeto de Lei 1048/2024 que começou a tramitar recentemente. A última movimentação foi em abril e ele está na Comissão de Viação e Transportes.
Já o PL que tramita no Senado Federal também é de 2024. Ele permite a utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção. A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A última movimentação foi em outubro e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário Nacional de Trânsito reforçou que é fundamental que a população consulte fontes oficiais. “É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis. Como, por exemplo, os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde se divulga atualizações verídicas e relevantes”, concluiu Catão.
As informações são do Ministério dos Transportes
