Emprestar o veículo para condutor com CNH suspensa pode trazer sérias consequências ao proprietário
Emprestar um veículo para alguém com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pode resultar em penalidades severas para o proprietário, muitas vezes até mais graves do que para o próprio condutor irregular.
O que diz a legislação?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 880,41, além do recolhimento da habilitação e da retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente. Essa regra todos conhecem, mas poucos sabem que é possível responsabilizar também o proprietário do veículo caso empreste o carro para alguém nessa situação.
“O CTB estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção de um veículo a alguém que está com o direito de dirigir suspenso pode acarretar penalidades ao proprietário”, explica Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.
Quais as consequências para o proprietário?
O dono do veículo pode responder administrativamente pela infração de “entregar” a direção (caso esteja no carro com o condutor) ou de “permitir” (se não estiver presente no momento da condução).
Além disso, ele pode ser enquadrado no artigo 310 do CTB, que tipifica como crime de trânsito o ato de permitir ou confiar a direção a alguém com a CNH suspensa, cassada ou sem habilitação. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.
Se o proprietário reincidir nessa infração dentro de 12 meses, ele próprio pode ter a CNH cassada, o que significa perder o direito de dirigir e precisar passar por todo o processo de habilitação novamente.
O risco não vale a pena
Para evitar dores de cabeça, a recomendação é simples: não empreste seu veículo para quem não está em situação regular com a CNH.
“Para que o trânsito funcione de forma segura e dentro das normas, o proprietário do veículo deve sempre se certificar de que está entregando a direção a um condutor devidamente habilitado. Caso contrário, o prejuízo pode ser grande”, alerta Celso Mariano.
A responsabilidade no trânsito vai além de quem está ao volante. Por isso, antes de emprestar seu veículo, certifique-se de que a pessoa está regularizada e apta a dirigir. Afinal, um descuido pode custar caro.
