Detran/MS publica lista de condutores que podem ter a CNH suspensa. Veja aqui!
O Detran publicou uma lista com o nome de mais de 3 mil condutores que podem ter a CNH suspensa ou cassada no MS. Veja os detalhes!
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Mato Grosso do Sul na última sexta-feira (3) um Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo para Imposição de Penalidade do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS) que notifica mais de 30 mil condutores para apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores.
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Orientações
De acordo com a publicação, o prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 dias. Assim como, o condutor deverá apresentar a defesa à autoridade de trânsito competente, através de protocolo em qualquer agência de trânsito do DETRAN/MS. A defesa deve conter:
- número do processo;
- nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
- identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
- exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação;
- data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante
apresentação de procuração, na forma da lei.
Nesse sentido, para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, o condutor precisa acessar o site www.detran.ms.gov.br, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
Como recuperar a CNH suspensa pelo Detran/MS
Se mesmo após apresentação da defesa, o condutor tiver a CNH suspensa, será preciso cumprir a penalidade e permanecer o período estabelecido sem dirigir. Além disso, deve realizar um curso de reciclagem para condutores com direito de dirigir suspenso.
A duração do curso de reciclagem é de 30 horas aula e contempla as disciplinas de Relacionamento Interpessoal, Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, conforme Resolução n.º789/20 do Contran.
Para realizar o curso de reciclagem EAD no MS, basta clicar aqui.
Vale lembrar que o curso pode ser feito a qualquer tempo. Ao passo que, restabelece-se o direito de dirigir, somente após o cumprimento do prazo de suspensão.
Cassação da CNH
O condutor que estiver com a CNH suspensa e for flagrado pela fiscalização do Detran/MS receberá multa de R$ 880,41. Além disso, responderá a processo de cassação da CNH. De acordo com o artigo 307 do CTB, quem violar a suspensão ou cassação do direito de dirigir responderá por crime de trânsito. O artigo prevê, dessa forma, pena de detenção de seis meses a um ano.
