Proposta de emissão gratuita da CNH ganha espaço

Tirar a CNH sempre foi uma maneira de obter liberdade e independência, para se locomover até os lugares sem depender de outras pessoas. Mas é possível perceber que cada vez menos a Geração Z está ansiosa para pegar no volante. O valor de investimento para obter a carteira de habilitação é um dos principais fatores que fazem com que os jovens optem por se manter em transportes públicos ou compartilhados. Um dos programas implementados pelo governo para auxiliar e encorajar os cidadãos a tirar a carteira, é a CNH SOCIAL.

Através dessa iniciativa, pessoas de baixa renda podem tirar a primeira habilitação de forma gratuita e ainda escolher entre as categorias A (moto) ou B (carro). Estes são os critérios para tirar no Detran a CNH Social:

• 1. Ter uma renda familiar de até 2 (dois) salários-mínimos;
• 2. Ser maior de 18 anos;
• 3. Possuir habilidades de leitura e escrita;
• 4. Estar desempregado por, pelo menos, 1 (um) ano;
• 5. Usar um dos benefícios sociais do Governo, como o Bolsa Família e Chapéu de Palha (Pernambuco);
• 6. Ser aluno da rede pública, com um bom desempenho acadêmico;
• 7. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Abaixo você pode conferir quais os estados brasileiros que oferecem:

A novidade em Santa Catarina é o governador Jorginho Mello sancionou na semana passada, a Lei que institui o Programa CNH Emprego na Pista. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina, em parceria com o DETRAN/SC e o SEST SENAT. Ele irá promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor de transporte por meio da obtenção ou mudança de categoria da CNH..

Esse projeto permite a emissão gratuita de carteiras de habilitação com fins profissionais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além da emissão gratuita da CNH, o novo programa também permitirá:

• incluir o identificador “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha como motorista profissional
• ascensão dos condutores às categorias D e E, a fim de permitir o trabalho com veículos de carga.

O objetivo do programa é regulamentar os motoristas que conduzem veículos sem habilitação. Para permitir a emissão gratuita da carteira de habilitação, o Detran arcará com os custos que seriam do consumidor. Haverá utilização de recursos próprios ou do erário estadual.

Os investimentos serão da ordem de cerca de R$54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa para os anos de 2024, 2025 e 2026.