Quem tem direito a um tempo maior na prova do Detran?

Em que situações o candidato tem direito a um tempo maior na prova do Detran e como solicitar esse benefício? Leia a reportagem!

A resolução que regulamenta regras sobre o processo de formação de condutores de veículos
automotores e elétricos é a 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma cita apenas o tempo mínimo de realização do exame teórico para os candidatos a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, que é de, no mínimo, uma hora. Neste sentido, vemos que os DETRANs utilizam esse tempo como balizador para os exames teóricos de todas as demais categorias.

Francieli Librelotto é advogada especialista na área de trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

A advogada Francieli Librelotto, especialista em responsabilidade civil e na área de trânsito, no entanto, faz uma ressalva. Conforme ela, em alguns casos, os estados utilizam o tempo de 45 minutos para exames realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. No entanto, em que situações o candidato pode usufruir de um tempo maior na prova do Detran?

Acompanhe as considerações da especialista em entrevista exclusiva ao Portal do Trânsito

Portal do Trânsito – Em que situações o tempo da prova téorica pode ser maior?

Francieli Librelotto – Nos casos em que o candidato tiver comprovação de deficiência auditiva, dislexia e TDAH no exame de aptidão física e mental, os DETRANS concederão o dobro do tempo previsto para a realização do exame. No Rio Grande do Sul, por exemplo, recentemente houve a publicação da Portaria nº 250/2022. Ela instituiu atendimento especializado na realização dos exames teóricos para estes candidatos. Neste aspecto, a inovação se refere aos candidatos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH. Até 2020, por exemplo, estes candidatos não haviam sido contemplados.

Portal do Trânsito – Aqueles que têm direito a realizar a prova teórica do Detran em um período maior de tempo, como devem proceder?

Francieli Librelotto – A verificação da necessidade de atendimento especializado deverá ser realizada no Exame de Aptidão Física e Mental, de preferência mediante laudo nos casos de dislexia e TDAH.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os candidatos que necessitam de atendimento especializado devem solicitar à Divisão de Exames Teóricos e Práticos de Habilitação. Isso é feito por intermédio dos Centros de Formação de Condutores do estado, que estabelecerá cronograma para o atendimento.

Portal do Trânsito – E quanto ao material didático como são disponibilizados pensando em atender a todas as acessibilidades?

Francieli Librelotto – O material didático, conforme previsão da norma, deve contemplar as dificuldades dos alunos, os quais deveriam ter acesso a material adaptado para suas necessidades, sendo acompanhados por profissional com conhecimento em LIBRAS, tanto nas aulas teóricas como nos exames, bem como assistir a vídeos com tradução em LIBRAS.

Portal do Trânsito – E quanto a realização de provas práticas específicas para PcDs? Como funciona?

Francieli Librelotto – Assim como há previsão de suporte nos exames teóricos, os exames práticos dos candidatos surdos ou com deficiência auditiva deverão possuir acompanhamento por examinador de trânsito com conhecimento em LIBRAS, permitindo a comunicação integral durante a prova.

Portal do Trânsito – Que outros direitos estão garantidos aos PcDs pelo Código de Trânsito Brasileiro?

Francieli Librelotto – O CTB, desde 2015, prevê que o candidato com deficiência auditiva deverá ter acessibilidade de comunicação na sua formação como condutor, mediante emprego de tecnologias assistivas ou por meio de ajudas técnicas em todas as etapas do processo de habilitação, desde sua inscrição até o acompanhamento das aulas teóricas assim como práticas. Ainda, prevê o CTB que as aulas teóricas devem conter material didático audiovisual com tradução simultânea em Libras.

Portal do Trânsito – Como as empresas que prestam serviços nessa área podem proporcionar uma experiência melhor para este público.

Francieli Librelotto – Além da previsão de inclusão prevista em relação a formação do condutor, é importante citar que as empresas que prestam serviços de cursos especializados bem como de reciclagem em EAD devem manter ferramentas que permitam aos PcDs recursos pedagógicos inclusivos, tanto no que pertine a tradução em LIBRAS, como também a leitura simultânea e materiais didáticos que proporcionem a melhor compreensão de candidatos com dislexia como requisito obrigatório para seu credenciamento.