PL quer acabar com curso teórico presencial para Primeira Habilitação

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n°1128/2015, de autoria do Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que transforma as 45 horas aula de formação teórica, obrigatoriamente presenciais, em Ensino à Distância (EAD). Desta maneira, caso aprovado o projeto, fica desobrigada a supervisão, a orientação e a instrução, aos novos condutores, através dos Centros de Formação de Condutores – CFCs.

O Projeto de Lei já foi aprovado unanimemente pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está aguardando relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pesquisa realizada pelo Portal do Trânsito, no entanto, mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a decisão. Para 85% das pessoas que responderam o questionamento, o curso deve continuar obrigatoriamente presencial. De acordo com Jussara Marcondes, que participou da enquete, o problema é o aumento no número de fraudes.

“Presencialmente já ocorre um enorme número de fraudes, imagine à distância. Precisamos é melhorar o que já temos, não ‘afrouxar’ as regras”, diz.

Segundo o autor do projeto, “a proposta favorece milhões de candidatos a condutores que não dispõem de tempo para comparecer a cursos presenciais, pois trabalham ou estudam em tempo integral”. Alguns concordam com a análise do deputado, como é o caso de Elias Ribeiro, que também respondeu a enquete. “Um curso à distância pode ser tão ou mais instrutivo que um curso presencial, sou a favor da modernidade”, declara.

Para o especialista em trânsito Celso Alves Mariano, a tecnologia é sempre bem vinda para cursos que tem como objetivo passar apenas conhecimento, o que não é o caso do de primeira habilitação. “Os cursos na modalidade EAD são ótimos para quando o objetivo é a aquisição de conhecimento. Mas quando o propósito é aquisição de habilidades, como é o caso do Curso de Primeira Habilitação, a aula presencial é extremamente relevante e adequada. O convívio com um instrutor experiente e com os colegas de turma é muito importante na formação do novo condutor”, afirma.

Ainda segundo Mariano, o papel do instrutor é fundamental nesse processo. “O instrutor bem preparado sabe perceber e ajustar sua abordagem conforme o nível de dificuldade de cada um de seus alunos e ainda aproveitar a diversidade das características individuais para beneficiar a todos. Isso é fácil quando se tem uma turma que se encontra todos os dias e muito difícil quando os alunos estudam isoladamente, e não se conhecem pessoalmente”.

Outro fator preocupante, para o especialista, é que os brasileiros têm pouco ou nenhum hábito de estudarem sozinhos, o que fica evidenciado pelos índices de abandono nos cursos à distância, em geral 25% maiores do que os presenciais.

“O trânsito é um ambiente social, por excelência. Seria um desperdício estudar sobre este assunto sozinho. Não combina”, finaliza Mariano.

Processo

Atualmente o curso teórico, de 45 horas/aula, abrange as disciplinas de Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Noções de Primeiros Socorros; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito; e Noções sobre o Funcionamento do Veículo.