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Pré-Requisitos para participar do Programa
A CNH social possui alguns requisitos, descritos em edital público, para concorrer ao benefício. Existem dois tipos de habilitação distribuídos, a CNH Social para Primeira Habilitação para o Transporte e a CNH Social para Habilitação Profissional para o Transporte. Os requisitos para participar nos programas são ligeiramente diferentes, sendo que no primeiro é necessário:
- Saber ler e escrever;
- Comprovar renda de até 3 salários mínimos;
- Ter entre 18 e 27 anos de idade no ato da inscrição.
Já os requisitos para que deseja mudar de categoria de habilitação para transporte profissional são os seguintes:
- Saber ler e escrever;
- Comprovar renda de até 3 salários mínimos;
- Ter entre 21 e 50 anos de idade no ato da inscrição.
- Já possuir carteira de habilitação categoria B, C ou D há pelo menos 12 meses;
- Não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
As vagas que foram oferecidas durante a segunda chamada estão descritas na tabela a seguir:
Primeira Habilitação |
Habilitação profissional |
São Paulo/Vila Jaguará (SP) 611 | São Paulo/Vila Jaguará (SP) 331 |
Porto Alegre (RS) 17 | Maceió (AL) 425 |
Porto Velho (RO) 371 | Bento Gonçalves (RS) 94 |
Cariacica (ES) 242 | Simões Filho (BA) 448 |
Recife (PE) 50 | Divinópolis (MG) 11 |
Contagem (MG) 74 | Campo Grande (MS) 139 |
Simões Filho (BA) 63 | Belém (PA) 590 |
Florianópolis (SC) 205 | Santo André (SP) 318 |
Araraquara (SP) 245 | Aracaju (SE) 419 |
Divinópolis (MG) 7 | Pelotas (RS) 111 |
Campo Grande (MS) 369 | São Vicente (SP) 135 |
Campinas (SP) 373 | Campina Grande (PB) 93 |
Santo André (SP) 291 | Santarém (PA) 70 |
São José do Rio Preto (SP) 231 | Guarulhos (SP) 251 |
Aracaju (SE) 445 | |
Uberaba (MG) 15 | |
Palmas (TO) 467 | |
Jacareí (SP) 227 | |
Santarém (PA) 117 | |
Taubaté (SP) 217 | |
Três Lagoas (MS) 97 | |
Araxá (MG) 17 | |
Imperatriz (MA) 391 | |
Blumenau (SC) 243 | |
Guarulhos (SP) 367 | |
Três Pontas (MG) 146 |
Quem tem direito a CNH Social
A inscrição para o programa CNH Social é gratuita, bem como todo o processo para realizar a carteira de habilitação. Para participar, o candidato deve possuir inscrição no CADÚNICO – Cadastro Único, que pode ser realizado na secretaria de assistência social do seu município, além de se enquadrar nas regras dispostas acima.
Vale lembrar que quem realizar a inscrição e iniciar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, terá de cumprir todos os passos até obter a sua carte de motorista, pois, caso desista no meio do processo, terá de devolver ao SEST-SENAT o valor do investimento social das aulas e exames já realizados que não resultaram em um motorista habilitado.
Cotas para motoristas
Também vale ressaltar que o programa de habilitação social estabelece cotas, que variam de Estado para Estado. São estabelecidas cotas raciais para negros de acordo com o percentual da população afrodescendente em cada Estado, e cotas de até 50% para mudança de categoria para motoristas mulheres, para promover ao acesso das mulheres ao mercado de trabalho na profissão de motorista, que atualmente é composta por até 95% de homens em alguns estados.
Fonte: Site Bolsa Família.