Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o Programa Habilitação Social (PHS) abriu as inscrições na segunda-feira (18), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem o objetivo de possibilitar, gratuitamente, às pessoas de baixo poder aquisitivo, a obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Detran-PB, ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, contemplando Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B. Além disso, adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.
As inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br, tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.
Quem pode se inscrever para as vagas do programa CNH Social?
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
- beneficiários do Programa Bolsa Família;
- desempregados;
- alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública. Ou, ainda, que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda:
- egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto,
- bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados).
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o edital, considera-se pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado terá dispensa das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
Conforme o Detran, seguem as vagas por categorias: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH. 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria. E, 10% (500 vagas) para renovação da CNH.