CNH gratuita no DF: inscrições serão abertas no dia 15

As inscrições para o programa Habilitação Social no Distrito Federal serão abertas dia 15 de fevereiro. Veja os detalhes!

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Foi publicada, na semana passada, a Instrução nº 56/2021 do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) com diretrizes, critérios, normas e procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Programa Habilitação Social destinado à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

De acordo com o documento, o Programa irá disponibilizar, no ano de 2021, cinco mil vagas para atender todo o Distrito Federal. Destas, 60% serão destinadas à modalidade Estudante Habilitado e 40% à modalidade Cidadão Habilitado. O programa reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos beneficiários de programas sociais assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Os outros 60% serão destinados aos beneficiários do Projeto Formação Profissional, assistidos pelo Detran. São exemplos: motofretistas, motoristas de transporte público, motoristas de aplicativos, transporte escolar, instrutor de autoescola e taxistas, por exemplo.

Segundo o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, o objetivo do programa é transformar vidas.

“Vamos possibilitar, a pessoas de baixa renda, a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. Com o propósito de proporcionar, gratuitamente, a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”.

As vagas serão ofertadas na seguinte proporção: habilitação nas categorias A ou B – 40% das vagas, adição de categoria A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E– 20%, renovação – 10% e troca pela habilitação definitiva – 10%.

Inscrições

As inscrições serão abertas no dia 15 de fevereiro e irão até o dia 16 de março, e deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran/DF (portal.detran.df.gov.br). De acordo com o Detran/DF, ao acessar o portal para realizar a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada: estudante habilitado ou cidadão habilitado. Depois, deve inserir o CPF, a data de nascimento, nome do candidato, nome da mãe, sexo, e-mail e telefone e outros dados solicitados de acordo com a modalidade escolhida.

Estudante Habilitado

Para se inscrever nessa modalidade, conforme a Instrução do Detran/DF, é necessário ter idade entre 18 e 25 anos. Também deve estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir domicílio no Distrito Federal há, pelo menos, dois anos.

Além disso, é preciso estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas e estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O cidadão não pode ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente em infração média.

Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 15 de janeiro de 2021.

Cidadão Habilitado

Já para fazer a inscrição como Cidadão Habilitado é preciso ter idade acima de 18 anos, estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico. É preciso saber ler e escrever e ser penalmente imputável. Deve, também, possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos e não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa Habilitação Social, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou não ser reincidente, nos últimos 12 meses, em infração média. Além disso, deve possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e carteira de identidade ou equivalente.

A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados para o Programa será divulgada, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran. A data e hora ainda não foi informada.

Após a publicação, segundo a Instrução, o candidato ao Processo de Habilitação terá 15 dias para realizar a matrícula on-line. E, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.

A secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha, explica que o benefício foi direcionado a pessoas que necessitam de uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho. Além disso, gerar renda e superar a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Pelos critérios sociais, serão priorizados os egressos do serviço de acolhimento institucional, com deficiência e que integram famílias chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, entre outros”, conclui.