O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) inicia hoje (18) as inscrições, exclusivamente on-line, ao programa social CNH Pai D’égua para seis novas regiões de trânsito. Entre os contemplados nesta nova etapa estão municípios das regiões Metropolitana de Belém e Marajó, e ainda Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí.
A relação de todos os municípios está disponível no anexo II do edital do Programa no site de inscrição – cnhpd.detran.pa.gov.br.
Para estes municípios , o Detran destinou 20 mil vagas, sendo 60% delas reservadas para ampla concorrência, 10% para pessoas com deficiência e 30% para mulheres. As inscrições prosseguem até o próximo dia 27 de março. Para participar, o candidato deve atentar às regras determinadas no edital.
“Mais uma vez pedimos que as pessoas leiam atentamente o edital completo, vejam se elas se encaixam nos critérios do Programa e observem o cronograma de inscrição e demais etapas do processo”, destaca a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.
Para se beneficiar do programa social do Governo do Pará e obter a CNH gratuita, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- ter 18 anos completos na data do requerimento;
- ser penalmente imputável;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até setembro de 2023;
- ter ensino fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou, equivalente em outra Unidade Federativa; ter domicílio no Estado do Pará com o respectivo comprovante de residência;
- possuir CPF e carteira de identidade (ou equivalente) e certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Polícia Civil do Pará.
Abrangência
Os municípios que participarão nesta fase do programa são:
- Ananindeua,
- Afuá,
- Anajás,
- Augusto Corrêa,
- Abaetetuba,
- Acará,
- Aurora do Pará,
- Benevides,
- Breves,
- Breu Branco,
- Bonito,
- Bragança,
- Bagre,
- Baião,
- Barcarena,
- Bujaru,
- Castanhal,
- Colares,
- Concórdia do Pará,
- Curuçá,
- Cachoeira do Arari,
- Chaves,
- Curralinho,
- Cachoeira do Piriá,
- Capanema,
- Capitão Poço,
- Cametá,
- Dom Eliseu,
- Garrafão do Norte,
- Goianésia do Pará,
- Igarapé-Açu,
- Inhangapi,
- Irituia,
- Igarapé-Miri,
- Ipixuna do Pará,
- Mãe do Rio,
- Limoeiro do Ajuru,
- Marituba,
- Melgaço,
- Muaná,
- Magalhães Barata,
- Maracanã,
- Marapanim,
- Mocajuba,
- Moju,
- Nova Esperança do Piriá,
- Nova Timboteua,
- Novo Repartimento,
- Ourém,
- Oeiras do Pará,
- Peixe-Boi,
- Primavera,
- Ponta de Pedras,
- Portel,
- Paragominas,
- Pacajá,
- Quatipuru,
- Salvaterra,
- Santa Bárbara do Pará,
- Santa Cruz do Arari,
- São Sebastião da Boa Vista,
- Soure,
- São Caetano de Odivelas,
- São Domingos do Capim,
- São Francisco do Pará,
- São João da Ponta,
- São Miguel do Guamá,
- Santa Izabel do Pará,
- Santa Maria do Pará,
- Santo Antônio do Tauá,
- Salinópolis,
- Santarém Novo,
- São João de Pirabas,
- Santa Luzia do Pará,
- Terra Alta,
- Tomé-Açu,
- Tracuateua,
- Tucuruí,
- Tailândia,
- Ulianópolis,
- Vigia de Nazaré
- Viseu
- e aqueles localizados na região das Ilhas.
Público-alvo
O CNH Pai D’égua é um programa do Governo do Pará coordenado pelo Detran. Ele se destina a pessoas de baixa renda e garante a emissão da carteira nacional de habilitação totalmente gratuitamente. Podem se inscrever pessoas que desejam tirar a primeira habilitação, e adicionar ou mudar de categoria. Este ano, 60 mil vagas estão sendo disponibilizadas para os 144 municípios paraenses.
Os interessados em participar do CNH Pai D’égua devem acessar o site do Programa, ler todo o edital e atentar para o município onde mora, a região de abrangência e o período de inscrição para cada localidade.