CFM e Abramet discutem importância dos exames de aptidão para a segurança no trânsito

Uma das preocupações é a proposta de alteração do tempo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Foto: Arquivo Tecnodata.

Os trabalhos da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) voltaram à pauta da autarquia na última quinta-feira (13), quando diretores da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) apresentaram ao corpo de conselheiros federais dados e informações alarmantes sobre a segurança no trânsito do País. O tema tem tomado proporções cada vez maiores desde a apresentação, pelo Poder Executivo, de projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A expectativa dos convidados fui subsidiar o CFM de informações que possam contribuir para a defesa da vida e da saúde da população.

Segundo os representantes da Abramet, uma das preocupações é a proposta de alteração do tempo de renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a intenção de que os exames de aptidão física e mental passem a ser realizados na rede pública ou em consultórios particulares, não mais em clínicas credenciadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran).

“Ao longo dos anos, padronizamos as condutas na avaliação médica para habilitação de motoristas, a partir de conceitos e bases científicas, além de consensos aprovados internacionalmente. Por meio delas, os médicos da Medicina de Tráfego que realizam esses Exames têm a oportunidade de promover a saúde e a segurança no trânsito”, destacou o presidente da Abramet, Juarez Molinari.

Já o representante da entidade no Distrito Federal, Geraldo Guttemberg, fez questão de pontuar que as críticas da especialidade às mudanças propostas pelo Poder Executivo não têm qualquer viés corporativista.

“Defendemos a sociedade como um todo, que precisa ter nas vias públicas motoristas habilitados a partir de uma avaliação física e mental criteriosa, que hoje é conduzida pelos especialistas em medicina de tráfego”.

Na mesma tônica, o 2º vice-presidente da Abramet, Flávio Adura, enfatizou que, apesar de popular, a flexibilização das regras do trânsito trará consequências imensuráveis para o País. “As pessoas tendem a achar que essas trarão algum benefício financeiro. É preciso conscientizar nossa sociedade, no entanto, sobre os perigos que estão embutidos na proposta”.

Segundo ele, os acidentes de trânsito são um problema de saúde pública, contra o qual o Brasil tem conseguido lutar, sobretudo nos últimos anos, com o enrijecimento das normas. “Esse projeto, que vai na contramão da vida, certamente aumentará o número de acidentes e, consequentemente, o saldo de mortes e feridos no trânsito brasileiro”, alertou.

Câmara Técnica

Desde 2017, a Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do CFM tem se debruçado sobre as diversas interfaces de atuação da especialidade. Em maio deste ano, o grupo realizou a primeira edição de um Fórum Nacional para discutir as contribuições da medicina para evitar que o Brasil seja um dos campeões mundiais em mortes no trânsito.

Na ocasião, foi divulgado levantamento que mostrou que, no Brasil, a cada 60 minutos, em média, pelo menos cinco pessoas morrem vítimas de acidente de trânsito. Os desastres nas ruas e estradas do País também já deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos dez anos, ao custo direto de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a análise do CFM, a cada hora, em média, cerca de 20 pessoas dão entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento grave decorrente de acidente de transporte terrestre.

“Os números mostram que os acidentes de trânsito constituem um grave problema de saúde pública e que provoca sobrecarga nos serviços de assistência, em especial nos prontos-socorros e nas alas de internação dos hospitais”, observou Hermann Tiesenhausen, conselheiro federal por Minas Gerais.

Para ele, é preciso reconhecer o importante aprimoramento da legislação ao longo dos anos e também o aumento na fiscalização, especialmente após a Lei Seca. “Precisamos avançar nas estratégias para tornar o trânsito brasileiro mais seguro, o que inclui a manutenção das normas vigentes”, destacou.

Medicina de tráfego

Reconhecida como especialidade médica desde 1994 (Resolução CFM nº 1.402/94), a Medicina de Tráfego busca estudar as causas e meios de prevenção dos acidentes de trânsito. Nos últimos anos, tem se destacado na colaboração com o Poder Público na construção de normas que protejam a saúde e garantam a mobilidade saudável e sustentável.

“Temos trabalhado ativamente com subsídios técnicos para a elaboração do ordenamento legal e modificação do comportamento do usuário do sistema de circulação viária. Foi a Abramet, por exemplo, que elaborou a diretriz ‘Alcoolemia e direção veicular segura’, uma das bases para a aprovação da chamada Lei Seca”, lembrou Flávio Adura.

O especialista citou ainda as contribuições da especialidade em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por estabelecer a Política Nacional de Trânsito. Entre elas, estão a Resolução nº 204/2006, que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos; e Resolução 277/2008, que dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

As informações são do CFM