O que é veículo autopropelido que não precisa de CNH para dirigir? Entenda!
Atendendo a algumas especificações, esses veículos estão isentos de registro, licenciamento e da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para seus condutores.
No cenário atual da mobilidade urbana, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos emergem como alternativas práticas e sustentáveis para deslocamentos curtos. Esses veículos autopropelidos, que incluem patinetes elétricos, skates motorizados, hoverboards e monociclos elétricos, destacam-se por dispensarem a necessidade de habilitação (CNH) para condução, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira.
Definição e características
De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), um equipamento de mobilidade individual autopropelido é definido por possuir:
- Uma ou mais rodas;
- Sistema de autoequilíbrio ou não;
- Motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 W;
- Velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h;
- Largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.
Atendendo a essas especificações, esses veículos autopropelidos estão isentos de registro, licenciamento e da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para seus condutores.
Regras de circulação
Embora não exijam habilitação, a condução desses equipamentos deve obedecer a normas específicas para garantir a segurança de todos os usuários das vias:
- Áreas de Pedestres: Permite-se a circulação com velocidade máxima de 6 km/h
- Ciclovias e Ciclofaixas: Permitida com velocidade máxima de 20 km/h.
- Vias Urbanas: A circulação pode ocorrer em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando as regras de trânsito aplicáveis a ciclistas.
É importante ressaltar que a circulação em calçadas é restrita às condições acima mencionadas, visando a segurança dos pedestres.
Equipamentos obrigatórios
Para garantir a segurança na condução, os equipamentos autopropelidos devem estar equipados com:
- Indicador de velocidade (podendo ser um aplicativo de celular);
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Embora o uso de capacete não seja obrigatório por lei, seu uso é altamente recomendado para aumentar a segurança do condutor.
Considerações importantes
Antes de adquirir um veículo autopropelido, é fundamental verificar se suas especificações atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. Veículos que excedem os limites de potência ou velocidade podem ser classificados como ciclomotores, os quais exigem registro, licenciamento e habilitação específica para condução.
Além disso, é crucial estar atento às regulamentações municipais, pois algumas cidades podem possuir normas adicionais para a circulação desses veículos, incluindo restrições de áreas e exigências de equipamentos de segurança.
Segurança
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos representam uma solução eficiente e ecológica para deslocamentos urbanos de curta distância. Ao optar por esses veículos, os usuários contribuem para a redução do tráfego e da emissão de poluentes. No entanto, é imprescindível que os condutores estejam cientes das regulamentações vigentes e adotem práticas seguras de condução, garantindo a segurança própria e a de outros usuários das vias.
